quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024

Um erro do regime democrático

A actual onda de contestação existente na PSP e na GNR é o sintoma de um erro do regime democrático português e, provavelmente, de outros. Não se compreende que órgãos de soberania e forças de segurança interna e externa tenham a possibilidade de se organizar em sindicatos, associações sindicais, associações de classe, etc. De algum modo, são agentes do poder político, responsáveis, como os agentes políticos, pela saúde das instituições da República e não simples cidadãos que têm um emprego e estão sujeito ao conflito entre empregadores e empregados. Juízes, magistrados do ministérios público, militares e polícias deveriam ter um estatuto que os impedisse rigorosamente de reduzir as suas funções a um mero emprego, e por isso organizarem-se em associações sindicais ou para-sindicais. Contudo, a esse estatuto que os privaria de uma parte da cidadania deveria também corresponder um reconhecimento, do ponto de vista económico, efectivo. O país não deve ter pejo em pagar bem quem defende a paz e a ordem públicas, bem como a segurança de pessoas e bens. Deve fazê-lo, não porque uma dada corporação tem força reivindicativa, mas porque se reconhece a diferença específica dessas funções para uma vida boa em sociedade. Não apenas deve pagar bem, como deve ser exigente na avaliação do desempenho dessas funções. Os pilares do Estado são os alicerces do funcionamento da sociedade e do regime democrático. Devem ser reconhecidos como tal.

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