A incontornabilidade do referendo

O Chega precisa, para justificar o voto contra o orçamento, de um pretexto. Encontrou-o no referendo sobre a imigração. Sabe perfeitamente que o governo não aceitará esse referendo. A incontornabilidade do referendo (aqui) visa a chicane política e encontrar uma desculpa perante os eleitores de direita para fazer depender o orçamento do governo das boas graças dos socialistas. Resta saber se este truque terá algum efeito positivo para o partido de Ventura. Mais uma vez, o Chega não é uma solução para os problemas do país. Ele é um dos problemas.

O teatro orçamental

A pressão para o actual líder do PS, Pedro Nuno Santos, aprovar o próximo orçamento de Estado vem um pouco de todos os lados (aqui). Contudo, há que ler este drama sem qualquer ilusão. O orçamento de Estado de 2025 pouco conta para a trama teatral. O que está em jogo, da parte do governo, é conseguir uma janela de oportunidade para chegar a eleições em vantagem suficientemente clara que permita aspirar a uma maioria absoluta ou em conjunto com a IL. Ora, o comportamento dos socialistas é simétrico. Deixarão passar o orçamento se isso lhe convier. Se, por um acidente de percurso, tiverem eles a janela de oportunidade para almejar uma clara vitória eleitoral, não hesitarão em votar contra o orçamento. Este ficará nas mãos do Chega e das contas que este fizer ao seu futuro eleitoral. Todo o resto é encenação para fortalecer a posição de cada partido.

O diálogo sobre o orçamento

Aguiar Branco, Presidente da Assembleia da República, elogia o diálogo em torno do próximo orçamento do Estado (aqui). Contudo, é preciso não ter qualquer ilusão. O diálogo existe porque tanto o governo como a oposição não têm qualquer interesse em provocar a queda do executivo e a convocação de novas eleições. Ir-se-á assistir à encenação de múltiplos dramas, tanto de um lado como de outro, para fingir que não se tem medo de eleições, mas ninguém, entre os grandes partidos, as quer. O PSD e o PS porque sabem que poucas alterações haverá na relação de forças entre os dois partidos. O Chega porque começa a desconfiar que numa próxima eleição verá reduzido o seu grupo parlamentar. Portanto, o diálogo existente não é um exercício de virtude, mas o retrato dos temores que habitam a consciência dos principais partidos. 

Lançar o caos

Tem razão o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, quando acusa o Chega, por causa do processo contra o Presidente da República, de estar a fazer perder tempo à Assembleia da República e de querer lançar o caos nas instituições (aqui). O objectivo do Chega não é contribuir para a melhoria das instituições, nem para a um país melhor e governado de modo mais eficiente e transparente. O seu objectivo é mesmo lançar o caos como caminho para tomar o poder. O partido de André Ventura não joga o jogo democrático. Aproveita-se das regras da democracia liberal para a destruir.

A queixa crime contra o Presidente da República

A destruição de uma democracia não se faz apenas através de um golpe de Estado militar. Na Europa, pelo menos por agora, as pinochetadas têm um mau mercado. Não quer dizer que este não se venha a abrir, mas por enquanto está fechado. Está-se a assistir, por todo o velho continente, a uma destruição por dentro dos regimes democráticos. Uma das vias é a da judicialização da política. Em Portugal, essa é uma das vias. A queixa crime do Chega relativamente às declarações do Presidente da República mostra duas coisas, para além da mera propaganda para certo tipo de eleitorado. Em primeiro lugar, torna manifesto que os tribunais serão palco do combate político. Em vez da troca de ideias e do debate público, o recurso ao silenciamento e perseguição dos outros através do aparelho judicial. Em segundo lugar, mostra, se fosse preciso, ao que o Chega vem. Isto é com 18% dos votos e 50 deputados. Um futuro com o Chega na governação poderia ser o da perseguição pura e dura aos adversários, tidos como inimigos (é isto que a abjecta linguagem de traição à pátria, no contexto em que está a ser usada, significa) e a sua perseguição judicial, fundada numa legislação restritiva das liberdades públicas. O que é espantoso é que os partidos democráticos pareçam sonâmbulos, encolham os ombros, como se esta queixa fosse apenas uma traquinice de André Ventura. Não é. É a anunciação, mais uma, daquilo que pretende para o país.

O problema colocado pelas SCUT

A questão do fim das portagens nas SCUT veio pôr - ou tornar a pôr - um problema delicado. Os votos do PS e do Chega, contrariando a vontade do governo em funções, vieram pôr fim ao pagamento de portagens nas SCUT. Isto pode ter sido a abertura de um caminho para que as contas públicas entrem de novo em roda livre. O PS, enquanto governo, manteve as portagens, mas surge agora numa deriva oportunista a eliminá-las, adicionando os seus votos aos do Chega. Isto pode ser um caso isolado, mas pode também ser o início de uma coisa muito desagradável. Sempre que apetecer ao PS ou ao Chega tentar ganhar votos à custa do orçamento de Estado, teremos uma coligação negativa. É provável que o Chega não seja afectado pelo seu comportamento irresponsável, mas é muito possível que o PS pague duramente nas urnas, caso continue por esta deriva oportunista.

Um declive perigoso

Se faltassem sinais, e não faltavam, de que o Chega visa implodir o sistema democrático tal como está concebido, o caso do voto de condenação do Presidente da República pelas declarações sobre as reparações coloniais está aí. As declarações de Marcelo Rebelo de Sousa são inapropriadas tanto pelo contexto como pela forma, mas inscrevem-se, em última análise, no âmbito da liberdade de expressão. Mas mais do que o voto de condenação é o discursos usado - traição à pátria - e a sugestão de poder levar o Presidente à Justiça por esse putativo crime. (aqui) Ventura e os seus não perdem uma oportunidade para escavar as instituições e para criar uma narrativa inaceitável numa democracia civilizada, uma narrativa  em que uma opinião é catalogada como um acto de traição e que um Presidente da República eleito pela própria direita é sugerido como um inimigo. É possível que muitos políticos democráticos, tanto da direita como da esquerda, não levem estas diatribes a sério e, de modo condescendente, encolham os ombros perante mais uma traquinice do Chega. Um dia destes podem acordar numa situação muito desagradável.

Lançar o caos

No Público, João Miguel Tavares chama a atenção para um dos pontos do programa do Chega que é, efectivamente, muito perigoso. Trata-se de "Reconhecer aos membros das forças de segurança o direito à filiação partidária, bem como o direito à greve". Só um partido que esteja interessado em destruir as instituições democráticas proporia semelhantes direitos. Imagine-se uma polícia atravessada por conflitos partidários. Com a polarização crescente, os deveres de lealdade para com o país e respectiva governação facilmente se transfeririam para os partidos políticos. Ora, as forças de segurança, bem como as de defesa, assim como as instituições judiciais, devem fazer parte de uma estrutura de consenso alargado não partidário, consenso esse que permite a dissensão político-partidária. Partidarizar as forças de segurança é uma estratégia para lançar o caos no país, pois destruiria um dos pilares fundamentais do consenso em que repousa qualquer democracia.

A eleição na Assembleia, o medo e a falta de voz

Independentemente do que acontecer hoje na Assembleia da República, haja ou não um presidente eleito, há duas coisas que até para os mais distraídos ficaram claras desde o dia de ontem. Em primeiro lugar, estamos numa situação triangular em que todos são obrigados a calcular cada passo que dão. O Chega está em maré ofensiva e explora a situação com a finalidade de destruir o PSD, o seu grande objectivo imediato. O PSD está numa situação defensiva, por culpa própria, porque teve medo. Há quem pense que o PSD age condicionado pela esquerda e pela retórica antifascista. Pura ilusão. O medo que atinge as entranhas do PSD não provém de ficar mal na fotografia antifascista - a que, na verdade, nunca pertenceu - mas de não saber como lidar com o fenómeno Chega. Teme fazer acordos e teme não os fazer. Em qualquer dos casos sente que pode ser devorado pelo partido de Ventura. O PS, por seu lado, também está na defensiva, pois teme que os estilhaços da guerra nas direitas o atinjam. Se der um apoio ao PSD sem contrapartidas que sejam interessantes para o PS, será visto como fraco, além do mais ajudará a alimentar a repugnante retórica do Chega acerca dos tachos. Se não der esse apoio, será visto como faccioso aos olhos do centro político. Em segundo lugar, ficou dado o mote para a chicane política que virá aí. Luís Montenegro parece não ter nem a autoridade nem o talento que a situação difícil exige. Não percebeu que, no âmbito da direita democrática, para lidar com Ventura é preciso ter voz forte e iniciativa contínua, o que parece não ser o caso.

Os jogos florais do Chega

Os jogos florais de André Ventura e dos seus amigos dentro do PSD em nada se relacionam com a estabilidade política. Não é claro sequer que André Ventura tenha interesse em entrar no governo. O que ele pretende é desgastar o PSD. Se for recusado um governo com o Chega, aproveitará para fazer o papel de vítima. Se Luís Montenegro voltar atrás e fizer uma coligação governamental com o Chega, este usará o governo como lugar de propaganda, acusando o PSD de o impedir de aplicar o seu, do Chega, programa. Neste momento, André Ventura está convencido de que está no melhor dos mundos possíveis. Quer fique de fora do governo, quer fique dentro dentro dele, a situação é-lhe de tal modo favorável que a única coisa que pode acontecer é a morte do PSD, a sua grande aposta.

A derrota do liberalismo

Um dirigente do PSD, Miguel Pinto Luz, em entrevista ao Público (aqui), usa uma frase interessante em relação ao eleitorado do Chega. A certa altura diz: temos de ter cuidado com essas pessoas e temos de acarinhar esse eleitorado. Palavras como cuidado e acarinhar pertencem ao campo do afecto e não ao campo político. A frase é, na verdade, a confissão de uma impotência transversal aos partidos da governação. Os eleitores do Chega estão zangados com o sistema, mas a razão dessa zanga é bem mais profunda e complicada de resolver do que parece. A lógica das governações liberais - sejam mais à direita, sejam mais à esquerda - colide com a expectativa daqueles que se sentem zangados.

As governações e os governantes liberais (sejam do PSD ou do PS) esperam que os cidadãos, usufruindo da liberdade, façam alguma coisa pela sua vida. Os cidadãos zangados, pois a vida não lhes corre como desejam, esperam que o Estado faça alguma coisa por eles. O crescimento do Chega funda-se neste conflito silenciado, por uns e por outros. Os seus eleitores - não todos, claro - julgam que o Estado deve cuidar deles. Os que ocupam o Estado fazem-no numa lógica em que, para além de um mínimo, cada um terá de cuidar de si mesmo. 

As palavras de Miguel Pinto Luz são eloquentes, pois manifestam a perplexidade de um político liberal perante uma votação que não foi outra coisa se não um pedido de instauração de uma república assistencialista, um retorno a um forte poder pastoral, para citar Michel Foucault. Certamente o que um dirigente do PSD gostaria de dizer seria: tomem em mão a vossa liberdade e façam alguma coisa por vós, tenham iniciativa (foi o que, em tempos, disse Passos Coelho). Perante a falência do espírito liberal representada pelo eleitorado do Chega, resta-lhe falar em cuidar e acarinhar o rebanho. A votação no Chega foi uma votação contra o liberalismo, contra essa ideia de que cada um é responsável por si mesmo.

Eleições e pensamento mágico

Este post do blogue Der Terrorist (ver aqui) é um retrato impressionista, mas interessante, que ajuda a explicar a enorme votação no Chega e, também, o facto de ela ser acompanhada por um princípio de esperança. A paisagem humana descrita é aquela que em tempos teria votado no Partido Comunista, caso estivéssemos no ambiente político e social de há 20 ou 30 anos. Há neste retrato duas imagens significativas. 

A primeira diz respeito à desconfiança perante os princípio liberais que regem a nossa economia. Essa desconfiança não se manifesta em relação à economia de mercado, mas aos actores políticos que a defendem - PS e PSD - que são vistos como a causa da desgraça das pessoas comuns. A segunda é a perda de esperança nos métodos tradicionais do sindicalismo corporizado pelo PCP e na própria ideologia da esquerda tradicional com o seu arsenal de apelos à luta de classes.

As pessoas não querem amanhãs que cantem, querem hojes em que vivam bem, querem deixar a sua condição social, havendo, claramente, no voto no Chega um elemento de pensamento mágico. André Ventura é o feiticeiro que, com uma varinha mágica, os tirará da situação em que estão, mesmo que tenham pouca instrução e poucas qualificações. Olham para ele não como um político, mas como um mágico. 

Escutam em êxtase aquele discurso que reproduz o deles e não conseguem ver os interesses que se movem por detrás da capa do mágico ou dentro da sua cartola. Não conseguem perceber que por detrás do mágico estão aqueles que beneficiam da sua actual condição, não conseguem perceber que não existe qualquer varinha mágica que os possa socorrer. Mais, não conseguem perceber que uma vitória do mágico está longe, muito longe de ser a vitória deles. Ninguém os salvará.

O acto falhado de Ventura

Se as pessoas soubessem o que significa um acto falhado, imagino que o Chega perderia uma parte dos seus votos. Não todos, claro, pois há em muitos apoiantes do Chega a mesma convicção que Ventura revelou através de um acto falhado. Num comício em Évora, Ventura falou em salvar Portugal da democracia (sic) (ver aqui). Os actos falhados, como ensinou Freud, têm o condão de trazer à luz do dia aquilo que uma pessoa pensa e que quer ocultar. Na verdade, o problema do Chega não é com o socialismo, como corrigiu Ventura, mas é mais amplo, é mesmo com a democracia. 

Destruir a democracia

Começou. Durante todos estes anos de democracia, nunca a fiabilidade dos resultados eleitorais foi posto em causa. Nunca ninguém falou de fraude eleitoral. André Ventura está a ensaiar a campanha para lançar dúvidas sobre os resultados eleitorais (aqui). Este é mais um passo para a destruição das instituições democráticas. Mais, nem sequer é muito inovador, pois é cópia do que alguns inimigos da democracia fazem noutros lados. Pensar que o Chega é um partido como os outros é um equívoco que se poderá pagar caro.

A ilusão anti-elitista

A investigação de Miguel Carvalho, A grande "família" do Chega, no Público, mostra que Portugal está alinhado no que se passa por outras paragens, onde a extrema-direita e o populismo grassam, infestando as democracias liberais. Estes movimentos, com o trumpismo norteamericano em lugar de destaque, têm todos eles uma retórica anti-elitista. Esta retórica parece ser de grande eficácia junto de parte da população em situação mais vulnerável. Ora, quando se vai ver os grandes apoios a este tipo de organização política, os apoios que a permitem crescer, eles vêm precisamente dessas elites, que têm dois traços comuns fundamentais, o conservadorismo social e o ultraliberalismo económico. O primeiro significa o desejo de se intrometerem, em nome das suas crenças e valores, nas liberdades dos outros, diminuindo-as. O segundo representa a possibilidade de se libertarem das poucas regras que protegem, na economia de mercado, aqueles que vivem do trabalho que prestam a terceiros. A consequência disso será não apenas um reforço patrimonial e simbólico das elites - uma velhas, vindas do salazarismo, outras novas -, mas um passo decisivo para uma maior degradação da vida de muitos daqueles que procuram no Chega a salvação da sua situação existencial. 

O gesto de Ana Abrunhosa

Ana Abrunhosa, ministra do actual governo e candidata socialista por Coimbra, abandonou uma mesa redonda com diversos partidos políticos depois de ouvir as declarações de António Pinto Pereira, candidato pelo Chega. As declarações visaram a comunidade de imigrantes e as mulheres (aqui). Não sei se o gesto da ainda ministra tem algum relevo eleitoral. Presumo que não terá. Contudo, tem um efeito moral. Separa as águas entre aqueles que se reconhecem num certo tipo de cultura e civilização e os que estão desejosos de a fazer implodir. Quando André Ventura, ainda militante do PSD, se candidatou em Loures, com o apoio do seu partido e do CDS, e começou a ensaiar a sua deriva xenófoba e racista, o CDS retirou-lhe o apoio, mas Pedro Passos Coelho, então líder do PSD, não o fez. De certo modo, Passos Coelho tornou-se cúmplice daquilo que veio depois e que está a degradar não apenas a vida política, mas a vida social. Sempre houve, entre nós racismo e xenofobia, mas tinham vergonha de se manifestar. O Chega representou a emancipação desse discurso odioso da tutela da boa educação e da vida civilizada.

Domar dragões

A vexata quaestio da formação do próximo governo na região autónoma dos Açores tem sido usada como arma de arremesso contra os socialistas, como se a formação do governo fosse da responsabilidade de quem perdeu as eleições e, não tendo qualquer possibilidade de governar, teria uma espécie de obrigação moral de suportar um governo do outro bloco político. Dois artigos do Público, um de ontem e outro de hoje, chamam a atenção para duas vertentes do problema que estão a ser manifestamente ocultadas. Pacheco Pereira sublinha que esta campanha do comentariado nacional para exigir um compromisso do PS açoriano com o governo de Bolieiro deveria ser correspondida por uma campanha idêntica, desse mesmo comentariado, exigindo que Bolieiro mostrasse interesse em negociar com o PS um apoio da sua solução governativa. Coisa que nunca fez. Pacheco Pereira mostra como os dois lados são tratados de modo diferentes pelo comentariado nacional, o que enviesa a percepção das pessoas. 

No artigo de hoje, Ana Sá Lopes sublinha um outro aspecto importante do problema. Qualquer apoio que os partidos do centro dêem um ao outro, na busca de uma solução governativa, é um caminho aberto para o Chega emergir como a grande oposição ao sistema. Seri um passo, acrescento, para a destruição da natureza liberal da nossa democracia. Soluções de bloco central, atractivas para pessoas bem intencionadas, mas ingénuas politicamente, são, na verdade, um perigo, pois fomentam o crescimento dos extremos. Na actual circunstância internacional e nacional, seria o crescimento da extrema-direita. Noutros tempos, seria o da extrema-esquerda. Tanto o centro-direita como o centro-esquerda, para governarem, terão de encontrar na sua área os apoio necessários e, caso seja necessário, domarem os dragões que nela existem. Foi isso que António Costa fez e não se saiu mal. O problema dele foi quando deixou ter dragões para domar.

Açores, a vitória da instabilidade

É possível que as eleições dos Açores tenham aumentado a instabilidade política na Região. Ao recusarem uma maioria absoluta à AD, os eleitores açorianos colocaram os vencedores nas mãos dos vencidos. Para governar, José Manuel Bolieiro precisa da boa vontade ou do Chega ou do PS. Em política, contudo, a boa vontade é coisa que não existe. Tanto o Chega como o PS irão calcular os ganhos e as perdas de uma eventual boa vontade, depois agirão em conformidade com os seus interesses. A AD ganhou as eleições, mas não está em melhores circunstâncias do que estava anteriormente, onde as tinha perdido, mas conseguira um apoio maioritário na Assembleia Regional. A infidelidade do Chega foi apreciada pelo eleitorado, pois rendeu votos. E se amanhã lhe render ainda mais votos, não hesitará em derrubar o novo governo. Também o PS irá calcular os seus interesses eleitorais a cada momento. Tudo parece indicar que nos Açores a confusão aumentou.

Chega a caminho de destruir o PSD

As sondagens eleitorais começam a mostrar que não é de todo impossível a Aliança Democrática ser ultrapassada nas urnas pelo Chega. Se isso acontecer, André Ventura dará um passo gigante para alcançar um dos seus grandes objectivos, destruir o PSD. Para os partidos radicais e extremistas é essencial destruir os partidos moderados da sua área política. A partir daí, estão em condições para intensificar a polarização e pôr o regime num estado de quase guerra permanente, para forçar a sua queda e a emergência de um regime iliberal. Partidos como o PSD e o PS são fundamentais para estabilização da vida política, pois a sua moderação permite que uma franja significativa do eleitorado possa votar ora num ora noutro, sem que isso implique um compromisso forte e identitário como uma dada corrente política. A estratégia dos partidos extremistas e radicais - hoje em dia, acantonados à direita - é quebrar o centro e obrigar as pessoas a definirem-se numa lógica de exclusão, ou nós ou eles. Isto é o pior que pode acontecer para a saúde de uma democracia liberal e de um Estado de direito. Chegados ao poder, as regras do jogo são subvertidas como se pode ver na Hungria, na Turquia e ainda na Polónia, onde a vitória dos liberais parece não ser suficiente para restaurar o Estado de direito e o carácter liberal da democracia.

A trumpização da direita portuguesa

A deslocação de deputados do PSD para o Chega é apenas um episódio de uma fuga de militantes dos partidos da direita democrática - PSD, IL e CDS - para a efervescência populista e demagógica liderada por André Ventura. Contudo, não são apenas militantes e quadros que se transferem. Também uma parte do eleitorado da direita se está a deslocar, a grande velocidade, para as hostes de Ventura. Este fenómeno, contudo, não é inédito. Trata-se de uma trumpização da direita portuguesa. Nos EUA, os dois grandes partidos são uma espécie de coligação com diversas tendências, por vezes, com mais diferenças do que pontos de convergência. O que aconteceu ao Partido Republicano foi uma de rendição do partido e do eleitorado aos sectores mais extremistas e populistas, sectores que se aproximam perigosamente de posições antidemocráticas. Antes de Trump, esses sectores abrigavam-se sob o chapéu do Tea Party. Depois, Trump deu voz a essas forças e foi conquistando o partido, liquidando o republicanismo conservador democrático e federou os militantes e o povo de direita numa frente que raia a intolerância e que ameaça as instituições democráticas. Esse fenómeno não se circunscreveu aos EUA. Estamos a assistir à sua reprodução em Portugal. Mais rapidamente do que se pensava, o Chega está a federar a direita e o povo de direita. Como não existe um grande e único partido da direita em Portugal, como acontece nos EUA com os republicanos, o Chega está a destruir o PSD e a IL, depois de ter liquidado o CDS, para preparar o confronto com a esquerda. Não se está a ver como é que a dupla Luís Montenegro e Nuno Melo, nesta reedição da AD, poderão obstar à trumpização da direita e do clima político em Portugal. O preço disto será idêntico ao que se observa nos EUA. A ideia de adversários políticos é substituída pela de inimigos políticos. A partir daí só se pode esperar o pior.