O drama do IRS

O drama em torno do IRS, com a rejeição da proposta da AD e a aprovação da do PS, pouco tem que ver com os contribuintes. Na verdade, o alívio fiscal proposto pelo governo para os três escalões mais elevados do IRS era irrisório e os escalões mais baixos, beneficiados pela proposta do PS, têm um alívio também ele diminuto. Todos sabem que as contas públicas não permitem aventuras fiscais. Portanto, o que aconteceu e o drama que se lhe segue relaciona-se apenas com a questão do poder. 

O governo pensa ganhar votos apresentando-se com o papel de vítima. As oposições pensam fazê-lo mostrando que o governo é incapaz de gerar consensos para aprovar medidas que julgue serem benévolas. A realidade é que o governo depende da Assembleia da República e nunca conseguirá impor uma medida contra ela. Portanto, ou negoceia caso a caso, ou estabelece um acordo com um partido que lhe dê uma maioria ou vitimiza-se perante medidas que são estranhas ao seu programa, esperando que os eleitores se compadeçam dos seus infortúnios. 

Uma vitória do governo e de Montenegro

A rápida decisão do governo em relação à construção do novo aeroporto em Alcochete foi uma vitória política significativa. Depois de décadas de hesitações, avanços e recuos, em poucos dias foi tomada uma decisão. Para o eleitorado, pouco importa se o trabalho foi começado ou feito quase na integralidade por governos anteriores. O que fica na consciência do cidadão é a capacidade de decidir. E essa percepção poderá ajudar Luís Montenegro e o governo da AD a caminhar sobre o arame e permitir-lhes que cheguem a bom porto. Se o governo evitar a terrível tentação da vitimização - como no caso das Finanças - e der provas de que é capaz de decidir dossiês difíceis, os socialistas terão pouco espaço para embarcar numa aventura e derrubar o governo.

Governo à procura de uma crise

O governo está a procurar uma saída das suas fantasias eleitorais. O sintoma disso é a acusação ao anterior elenco governativo. O ministro das Finanças acusa-o de ter aprovado, pós-eleições, medidas com impacto orçamental. Fala em défice de 600 milhões (aqui). Os governos de coligação PSD e CDS precisam, desde há muito, de uma justificação para se sentirem livres para aplicar as suas medidas de penalização das classes médias e populares. Essa justificação é sempre a do governo anterior que deixou o país de tanga, uma célebre expressão de um primeiro-ministro do PSD. Como no caso actual, o país estava equilibrado, nota-se um esforço significativo para o descobrir um buraco que permita aplicar as medidas restritivas que a direita portuguesa sempre sonha. Por norma, na oposição, o PSD é o partido mais radical nas promessas aos eleitores. Chegado ao governo liberta-se das promessas e volta-se para a agenda que sempre teve. A partir de agora, não vão faltar proclamações sobre o estado caótico em que o anterior governo deixou o país. A sua agenda real - não a eleitoral - só exequível em situação de crise. E se esta não existe, há que inventá-la.

E se a política fiscal falhar?

O actual governo propõe-se baixar impostos, aumentar a despesa e respeitar as apertadas regras europeias relativas aos défice das contas públicas. Confia que a baixa de impostos dinamize a economia e esta cresça de modo a que a receita fiscal pelo menos se mantenha. Se conseguir tudo isto terá o caminho aberto para uma reeleição no curto prazo. A questão, porém, é outra: quem vai pagar esta política, caso o impacto económico - e, consequentemente, a receita fiscal - for abaixo das expectativas governamentais? Era bom que o governo esclarecesse.

A realidade e os desejos económicos da AD

Acabadas as eleições e ainda sem governo formado, a realidade começa a bater à porta de Luís Montenegro. O programa económico da AD, um programa abundantemente encomiado pelos comentadores habituais das televisões, os quais começam a encontrar desculpas para a sua não concretização, queria o melhor de dois mundos possíveis. Por um lado, um choque fiscal; por outro, aumentar a despesa público. Os encómios deviam-se à comparação com o programa económico socialista. O programa da AD era mais ousado, o dos socialistas mais conservador. Na verdade, o da AD era um programa baseado não na racionalidade, mas na fé ideológica, tendo em conta a realidade onde estamos inseridos. Os avisos começam a chegar. Hoje, foi o governador do Banco de Portugal a alertar para que o país não quer voltar para os procedimentos por défice excessivo (aqui). Por outro lado, as regras europeias estão longe de suportar o programa económico da AD. Parece que cortar fortemente nas receitas e aumentar as despesas ou mesmo não as diminuir acabará por conduzir o país a uma situação difícil (aqui). Veremos se o novo governo tem o talento de fazer com que haja chuva no nabal e sol na eira. 

Passos Coelho, o visível lado oculto da AD

Passos Coelho é a verdade oculta do programa da AD. A direita tinha, e, na verdade, não deixou de ter, um projecto de empobrecimento de parte dos cidadãos, como contrapartida de enriquecimento de uma outra parte, através do chamado corte fiscal. Em 2014, Passos Coelho defendeu que os cortes salariais e de pensões era para se tornarem definitivos (ver aqui) e tê-lo-ia feito, caso tivesse uma maioria parlamentar nas eleições de 2015. Esta é uma estratégia que a direita levou a cabo nos EUA e Inglaterra, por exemplo. Os efeitos foram devastadores para as classes médias, mas foram um oásis para os mais ricos. A coisa é de tal maneira assustadora que há vários multimilionários a apelar para que os impostos sobre os mais ricos subam. 

Passos Coelho, por vezes, ostenta um tom ressentido perante António Costa. Isso deve-se a que as governações deste mostraram que o álibi da dívida era apenas um truque para beneficiar os grupos sociais mais ricos. Os salários e as pensões voltaram ao que estavam, primeiro, foram subindo, depois. Nada disso afectou o pagamento da dívida, nada disso afectou a sua diminuição. António Costa mostrou que o programa da direita estava assente numa mentira. É possível que uma parte daqueles que foram beneficiados pelas governações socialistas estejam zangados com elas e se predisponham a um retorno ao programa de Passos Coelho, pois é isso o que significa o corte fiscal proposto pela AD. Por certo, ficarão felizes quando salários e pensões forem de novo - agora, definitivamente, cortados - porque a receita é exígua e a dívida é para pagar. 

Um aviso para os incautos

Hoje, Passos Coelho entra na campanha da AD. O antigo primeiro-ministro tem boa recepção na direita. O seu apoio a Montenegro pode ajudar a segurar votos que podem ir tanto para o Chega como para a Iniciativa Liberal. Contudo, os mais incautos deverão pensar o que significa este apoio. E um dos seus sentidos é que a AD de Luís Montenegro e Nuno Melo não tem uma intencionalidade política diferente daquela que tinha a coligação de Passos Coelho e Paulo Portas. Por detrás da retórica sobre o choque fiscal, emergem de novo soluções que vão pôr em causa as classes médias e populares, vão pôr em causa as pensões. Passos Coelho representa o radicalismo liberal e a sua presença na campanha, para ajudar a não perder votos para os radicais de direita, é um aviso para os incautos de memória curta.

Um pacto para a educação

Há uma coisa que os políticos não percebem acerca da educação. Essa coisa é a estabilidade. A Aliança Democrática propõe-se, segundo Margarida Balseiro Lopes, vice-presidente do PSD, fazer uma revisão das Aprendizagens Essenciais (isto é, dos actuais programas disciplinares) e dos documentos orientadores do ensino. Não está em causa, a legitimidade de quem ganha as eleições de aplicar as suas políticas. O que está em causa é outra coisa. Cada nova revisão dos documentos orientadores da educação e dos programas disciplinares é um factor de profunda instabilidade na vida das escolas, nas aprendizagens dos alunos e nas práticas dos docentes. Todos os ministros, ou candidatos a ministros, do sector acham que têm ideias geniais sobre a educação e o resultado é a multiplicação do caos, com mudanças substanciais mal muda a orientação do governo. As orientações introduzidas pela governação socialista só agora começam a consolidar-se, mas já estão à porta outras, como se tudo tivesse de começar do zero. Os alunos portugueses mereciam um pacto entre os partidos, de modo a limitar a perturbação que cada novo governo insiste em introduzir num sector tão delicado como a formação escolar das novas gerações.

Açores, a vitória da instabilidade

É possível que as eleições dos Açores tenham aumentado a instabilidade política na Região. Ao recusarem uma maioria absoluta à AD, os eleitores açorianos colocaram os vencedores nas mãos dos vencidos. Para governar, José Manuel Bolieiro precisa da boa vontade ou do Chega ou do PS. Em política, contudo, a boa vontade é coisa que não existe. Tanto o Chega como o PS irão calcular os ganhos e as perdas de uma eventual boa vontade, depois agirão em conformidade com os seus interesses. A AD ganhou as eleições, mas não está em melhores circunstâncias do que estava anteriormente, onde as tinha perdido, mas conseguira um apoio maioritário na Assembleia Regional. A infidelidade do Chega foi apreciada pelo eleitorado, pois rendeu votos. E se amanhã lhe render ainda mais votos, não hesitará em derrubar o novo governo. Também o PS irá calcular os seus interesses eleitorais a cada momento. Tudo parece indicar que nos Açores a confusão aumentou.

Chega a caminho de destruir o PSD

As sondagens eleitorais começam a mostrar que não é de todo impossível a Aliança Democrática ser ultrapassada nas urnas pelo Chega. Se isso acontecer, André Ventura dará um passo gigante para alcançar um dos seus grandes objectivos, destruir o PSD. Para os partidos radicais e extremistas é essencial destruir os partidos moderados da sua área política. A partir daí, estão em condições para intensificar a polarização e pôr o regime num estado de quase guerra permanente, para forçar a sua queda e a emergência de um regime iliberal. Partidos como o PSD e o PS são fundamentais para estabilização da vida política, pois a sua moderação permite que uma franja significativa do eleitorado possa votar ora num ora noutro, sem que isso implique um compromisso forte e identitário como uma dada corrente política. A estratégia dos partidos extremistas e radicais - hoje em dia, acantonados à direita - é quebrar o centro e obrigar as pessoas a definirem-se numa lógica de exclusão, ou nós ou eles. Isto é o pior que pode acontecer para a saúde de uma democracia liberal e de um Estado de direito. Chegados ao poder, as regras do jogo são subvertidas como se pode ver na Hungria, na Turquia e ainda na Polónia, onde a vitória dos liberais parece não ser suficiente para restaurar o Estado de direito e o carácter liberal da democracia.

A bomba da AD caiu-lhe em casa

A nova Aliança Democrática começou ontem uma campanha centrada na corrupção. Num dos lados do cartaz dizia-se "Corrupção e falta de ética." e no outro "Já não dá para continuar". O cartaz é notável por dois motivos. Em primeiro lugar, porque é um encosto à retórica populista da extrema-direita. Depois, porque é lançado no mesmo dia que importantes membros do PSD, principal partido da coligação, são acusados de corrupção e constituídos arguidos. A corrupção não é o mal de um partido, como por vezes se pretende fazer querer. Ela está ligada ao poder. Os partidos de poder, sejam eles quais forem, terão sempre casos de corrupção, pois o poder atrai as pessoas disponíveis para se corromperem, e ainda mais numa sociedade como a portuguesa, onde a pequena corrupção - a cunha, o favor, etc. - é geral e endémica. Muitas vezes, os campeões da retórica anticorrupção, chegados ao poder, ou perto dele, acabam por ser os piores. O PSD achou que iria ganhar alguma coisa em imitar a extrema-direita e atirar uma bomba contra os socialistas. A bomba caiu-lhe em casa. 

Má memória

É muito curiosa a contínua referência, pela militância social de direita, aos resgates feitos pelo FMI. A ideia que passa é que todos os resgates se fizeram por causa da má governação da esquerda. Esquece, por exemplo, que o resgate de 1983, feito pelo governo do bloco central, foi antecedido por uma longa governação da direita. De Janeiro de 1980 a Junho 1983, três anos e meio, a Aliança Democrática governou o país, deixando-o à beira do colapso e entrando numa crise política que, apesar da maioria na Assembleia, leva à queda do governo e à ruptura entre PSD e CDS. Uma direita com má memória.