O Pontal e o verdadeiro programa

O primeiro-ministro, na chamada festa do Pontal, anunciou três medidas. Um pequeno bónus para cerca de dois milhões de reformados, abertura de mais vagas nos cursos de medicina e passe ferroviário nacional. Estas medidas têm duas características. Por um lado, poderiam ser tomadas por um governo de esquerda. Por outro, são irrelevantes do ponto de vista dos problemas que as suscitam. Não ajudam a tratar nem do problema dos reformados com baixas pensões, nem contribuem para a solução dos problemas do Serviço Nacional de Saúde, nem desenham uma política para o transporte ferroviário em Portugal.

São medidas de natureza eleitoralista, visando capturar eleitorado ao centro, e com uma função distractiva desse mesmo eleitorado para aquilo que é a visão estrutural da direita. É preciso não esquecer que Luís Montenegro foi um fiel escudeiro das políticas de Passos Coelho, o qual pretendeu - e fê-lo - ultrapassar em radicalidade o radicalismo do programa da troika. Se se quiser perceber o que será o país com uma maioria de direita, onde não esteja presente o Chega, há que olhar com atenção para as políticas do PSD-CDS sob o comando de Passos Coelho. O discurso do Pontal serve para adormecer incautos e ganhar tempo e eleitores para aplicar o verdadeiro programa.

O PSD da oposição e o PSD do governo

Luís Montenegro pede tempo para resolver os problemas do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Na verdade, os problemas que assolam o SNS não se resolvem de um momento para o outro, pois são complexos e dependem de variáveis que nenhum governo controla. O problema, porém, é que o PSD, na oposição, com a ajuda das Ordens que tinham dirigentes que lhe estavam próximos, sempre achou que resolvia os problemas da Saúde de um momento para o outro, e desvalorizava, quando não fazia guerra, os passos que o governo anterior ia dando. Chegado à governação, desfez o que estava estava em andamento e tornou pior o que já estava com problemas. Todos os partidos na oposição possuem soluções extraordinárias, que se evaporam assim que chegam ao governo. Contudo, o PSD é aquele que na oposição leva a farsa mais longe. Basta recordar o que dizia Passos Coelho sobre os impostos antes de chegar ao governo e o que fez mal lá chegou.

Política, a táctica e o empate

Estamos num período de suspensão do tempo. Isto significa que nada de essencial, do ponto de vista estratégico, será feito pelo governo. Por dois motivos. Por um lado, as oposições não permitirão. Por outro, o governo, sem uma maioria absoluta, não tomará as decisões que lhe estão na natureza porque sabe que isso teria consequências negativas em futuras eleições. A suspensão do tempo estratégico, ao nível político, deu lugar ao tempo da táctica. Governo e oposições empreenderão acções com vista a futuras eleições e não ao país. 

Montenegro acredita que é uma reencarnação de Cavaco. Pedro Nuno Santos está à espera de um milagre que lhe permita derrubar o governo e ser beneficiado nas eleições. Ora, o mais certo é que estejam ambos enganados. Nem Montenegro é Cavaco, pois não exerce a atracção que este exercia no eleitorado. Nem se vislumbra como poderá haver um acontecimento que permita a esquerda ter uma maioria e aos socialistas voltar ao governo. Com este jogo táctico, estão, na realidade, ambos os lados a jogar para o empate. Para empatar o país.

Uma vitória do governo e de Montenegro

A rápida decisão do governo em relação à construção do novo aeroporto em Alcochete foi uma vitória política significativa. Depois de décadas de hesitações, avanços e recuos, em poucos dias foi tomada uma decisão. Para o eleitorado, pouco importa se o trabalho foi começado ou feito quase na integralidade por governos anteriores. O que fica na consciência do cidadão é a capacidade de decidir. E essa percepção poderá ajudar Luís Montenegro e o governo da AD a caminhar sobre o arame e permitir-lhes que cheguem a bom porto. Se o governo evitar a terrível tentação da vitimização - como no caso das Finanças - e der provas de que é capaz de decidir dossiês difíceis, os socialistas terão pouco espaço para embarcar numa aventura e derrubar o governo.

Os ataques a imigrantes

Os ataques a imigrantes vindos do Magrebe, ocorridos na cidade do Porto, é possível que combinem dois aspectos que nenhum regime democrático poderá tolerar, o racismo e o justicialismo. Este último no imaginário de quem perpetrou os crimes é uma tentativa de substituição das autoridades que, essas pessoas, pensam demasiado benevolentes. Quando no cerne de um regime democrático existem com peso institucional partidos políticos que não hesitam na deriva racista e que arvoram o justicialismo como causa, é plausível que haja quem se sinta legitimado para este tipo de actos. Estes ataques inserem-se numa campanha de desestabilização das instituições democráticas. No X (Twitter), Luís Montenegro disse o que o primeiro-ministro de um país democrático deve dizer.

PSD e PS, que a morte seja do outro

O essencial do discurso de Luís Montenegro, na tomada de posse, resume-se à definição de uma estratégia de campanha eleitoral e, ao mesmo tempo, de sobrevivência partidária. Tentar passar o ónus da governabilidade para quem está na oposição nada tem que ver com um esforço para chegar a acordo com os socialistas, mas uma tentativa de fazer crescer o eleitorado próprio à custa do eleitorado moderado do PS. A resposta dos socialistas será da mesma ordem, puro cálculo para não serem devorados. O sistema partidário português está a aprender a lidar com o aparecimento em força da extrema-direita e os dois partidos do centro estão convencidos de que um deles acabará por morrer. Cada um calculará o caminho de modo a que a morte seja do outro. Em França, morreram ambos.

Governo novo, políticas velhas

Enquanto não se conhece os novos ministros, há algumas coisas que se sabe. A política do novo governo não será substancialmente diferente  da do anterior. Por três motivos. Primeiro, porque grande parte das políticas governativas dependem das regras europeias, e a criatividade dos nossos governantes, por maior que seja, bate sempre contra essa realidade, à qual nos submetemos livremente (e para nosso bem, acrescento). Por outro lado, e este é e segundo motivo, a maioria que suporta o governo é tão pequena que os ímpetos reformistas - isto é, os ímpetos para piorar a vida das pessoas em nome de um hipotético futuro - esbarrarão com a oposição tanto da esquerda como do Chega. O terceiro motivo prende-se ao cálculo político do governo. Aplicar o programa da AD conduziria a uma rejeição por parte substancial do eleitorado, quando percebesse que o choque fiscal que beneficiaria uns, uma minoria, iria ter consequências tenebrosas para muitos outros, que seriam a maioria, apesar das promessas em contrário. Ora, a AD precisa de ganhar ímpeto eleitoral para as próximas eleições, que poderão estar à porta. Resta a Montenegro gerir aqueles dossiês que não implicam opções ideológicas de fundo, como o novo aeroporto, ou a questão das reivindicações dos diversos corpos da função pública, coisa que terá o apoio de toda a gente, mesmo dos socialistas que sempre se opuseram a essas reivindicações. O resto é uma questão de retórica entre os hooligans das diversas facções e de guerrilha partidária nas televisões, onde o novo governo está em maioria absoluta.

A eleição na Assembleia, o medo e a falta de voz

Independentemente do que acontecer hoje na Assembleia da República, haja ou não um presidente eleito, há duas coisas que até para os mais distraídos ficaram claras desde o dia de ontem. Em primeiro lugar, estamos numa situação triangular em que todos são obrigados a calcular cada passo que dão. O Chega está em maré ofensiva e explora a situação com a finalidade de destruir o PSD, o seu grande objectivo imediato. O PSD está numa situação defensiva, por culpa própria, porque teve medo. Há quem pense que o PSD age condicionado pela esquerda e pela retórica antifascista. Pura ilusão. O medo que atinge as entranhas do PSD não provém de ficar mal na fotografia antifascista - a que, na verdade, nunca pertenceu - mas de não saber como lidar com o fenómeno Chega. Teme fazer acordos e teme não os fazer. Em qualquer dos casos sente que pode ser devorado pelo partido de Ventura. O PS, por seu lado, também está na defensiva, pois teme que os estilhaços da guerra nas direitas o atinjam. Se der um apoio ao PSD sem contrapartidas que sejam interessantes para o PS, será visto como fraco, além do mais ajudará a alimentar a repugnante retórica do Chega acerca dos tachos. Se não der esse apoio, será visto como faccioso aos olhos do centro político. Em segundo lugar, ficou dado o mote para a chicane política que virá aí. Luís Montenegro parece não ter nem a autoridade nem o talento que a situação difícil exige. Não percebeu que, no âmbito da direita democrática, para lidar com Ventura é preciso ter voz forte e iniciativa contínua, o que parece não ser o caso.

Os jogos florais do Chega

Os jogos florais de André Ventura e dos seus amigos dentro do PSD em nada se relacionam com a estabilidade política. Não é claro sequer que André Ventura tenha interesse em entrar no governo. O que ele pretende é desgastar o PSD. Se for recusado um governo com o Chega, aproveitará para fazer o papel de vítima. Se Luís Montenegro voltar atrás e fizer uma coligação governamental com o Chega, este usará o governo como lugar de propaganda, acusando o PSD de o impedir de aplicar o seu, do Chega, programa. Neste momento, André Ventura está convencido de que está no melhor dos mundos possíveis. Quer fique de fora do governo, quer fique dentro dentro dele, a situação é-lhe de tal modo favorável que a única coisa que pode acontecer é a morte do PSD, a sua grande aposta.