A incontornabilidade do referendo

O Chega precisa, para justificar o voto contra o orçamento, de um pretexto. Encontrou-o no referendo sobre a imigração. Sabe perfeitamente que o governo não aceitará esse referendo. A incontornabilidade do referendo (aqui) visa a chicane política e encontrar uma desculpa perante os eleitores de direita para fazer depender o orçamento do governo das boas graças dos socialistas. Resta saber se este truque terá algum efeito positivo para o partido de Ventura. Mais uma vez, o Chega não é uma solução para os problemas do país. Ele é um dos problemas.

Forçar os limites constitucionais

A política de André Ventura de instrumentalização do descontentamento das forças de segurança e a relação equívoca existente entre membros das forças policiais e o seu partido são apenas um sinal, mais um, de que o Chega não hesita em tentar forçar os limites constitucionais. A existência do Chega não é explicável pela necessidade de melhorar o regime democrático. O que a explica é a tentativa de o destruir por dentro, exacerbando os conflitos e explorando todas as oportunidades para desgastar as instituições que asseguram, pela primeira vez de um modo pleno na nossa história, as liberdades dos portugueses. 

A provocação adolescente e a indignação

Há uma acesa discussão sobre a liberdade de expressão. André Ventura decidiu, acerca do tempo de construção do novo aeroporto, fazer considerações sobre a disposição dos turcos para o trabalho. Os partidos de esquerda reagiram, o Presidente da Assembleia da República considerou que não lhe cabia fazer censura das considerações do líder do Chega. Em comentadores ligados à direita, Aguiar Branco é visto como o paladino da liberdade de expressão e a esquerda é tida como a eterna defensora do politicamente correto. À esquerda, o comentário é oposto. Os partidos de esquerda fizeram o seu papel ao denunciar o racismo expresso em Ventura e Aguiar Branco de ser conivente com esse racismo. Um drama que tapa, porém, uma outra questão. Melhor, duas.

Oculta a infantilidade das considerações de Ventura. As generalizações sobre povos - e os portugueses são objecto, em diversos lugares, de generalizações estereotipadas desagradáveis - parecem conversa de adolescentes mal saídos da infância, que ficam deslumbrados com o poder de desqualificação existente na linguagem. Duvido, como se pretende à esquerda, que se esteja perante um crime, mas não tenho dúvidas de que um representante do povo português deve evitar este tipo de linguagem. Sim, André Ventura, como qualquer deputado, representa o povo português e não apenas os eleitores que o elegeram. Ora, para além deste tipo de discurso adolescente, ou através dele, Ventura pretende lançar continuamente uma imagem negativa do parlamento. E isso não é por acaso. O que se pretende é a destruição das instituições democráticas. A sua defesa - perante, o problema que este tipo de intervenção corrosiva coloca - precisa de ser mais baseada na inteligência do que na indignação. A esquerda indignou-se, ficou de consciência tranquila, mas o mais plausível é que Ventura tenha saído reforçado na sua capacidade destrutiva. A esquerda precisa de pensar e não reagir como os cães na experiência de Pavlov.

A queixa crime contra o Presidente da República

A destruição de uma democracia não se faz apenas através de um golpe de Estado militar. Na Europa, pelo menos por agora, as pinochetadas têm um mau mercado. Não quer dizer que este não se venha a abrir, mas por enquanto está fechado. Está-se a assistir, por todo o velho continente, a uma destruição por dentro dos regimes democráticos. Uma das vias é a da judicialização da política. Em Portugal, essa é uma das vias. A queixa crime do Chega relativamente às declarações do Presidente da República mostra duas coisas, para além da mera propaganda para certo tipo de eleitorado. Em primeiro lugar, torna manifesto que os tribunais serão palco do combate político. Em vez da troca de ideias e do debate público, o recurso ao silenciamento e perseguição dos outros através do aparelho judicial. Em segundo lugar, mostra, se fosse preciso, ao que o Chega vem. Isto é com 18% dos votos e 50 deputados. Um futuro com o Chega na governação poderia ser o da perseguição pura e dura aos adversários, tidos como inimigos (é isto que a abjecta linguagem de traição à pátria, no contexto em que está a ser usada, significa) e a sua perseguição judicial, fundada numa legislação restritiva das liberdades públicas. O que é espantoso é que os partidos democráticos pareçam sonâmbulos, encolham os ombros, como se esta queixa fosse apenas uma traquinice de André Ventura. Não é. É a anunciação, mais uma, daquilo que pretende para o país.

Um declive perigoso

Se faltassem sinais, e não faltavam, de que o Chega visa implodir o sistema democrático tal como está concebido, o caso do voto de condenação do Presidente da República pelas declarações sobre as reparações coloniais está aí. As declarações de Marcelo Rebelo de Sousa são inapropriadas tanto pelo contexto como pela forma, mas inscrevem-se, em última análise, no âmbito da liberdade de expressão. Mas mais do que o voto de condenação é o discursos usado - traição à pátria - e a sugestão de poder levar o Presidente à Justiça por esse putativo crime. (aqui) Ventura e os seus não perdem uma oportunidade para escavar as instituições e para criar uma narrativa inaceitável numa democracia civilizada, uma narrativa  em que uma opinião é catalogada como um acto de traição e que um Presidente da República eleito pela própria direita é sugerido como um inimigo. É possível que muitos políticos democráticos, tanto da direita como da esquerda, não levem estas diatribes a sério e, de modo condescendente, encolham os ombros perante mais uma traquinice do Chega. Um dia destes podem acordar numa situação muito desagradável.

A eleição na Assembleia, o medo e a falta de voz

Independentemente do que acontecer hoje na Assembleia da República, haja ou não um presidente eleito, há duas coisas que até para os mais distraídos ficaram claras desde o dia de ontem. Em primeiro lugar, estamos numa situação triangular em que todos são obrigados a calcular cada passo que dão. O Chega está em maré ofensiva e explora a situação com a finalidade de destruir o PSD, o seu grande objectivo imediato. O PSD está numa situação defensiva, por culpa própria, porque teve medo. Há quem pense que o PSD age condicionado pela esquerda e pela retórica antifascista. Pura ilusão. O medo que atinge as entranhas do PSD não provém de ficar mal na fotografia antifascista - a que, na verdade, nunca pertenceu - mas de não saber como lidar com o fenómeno Chega. Teme fazer acordos e teme não os fazer. Em qualquer dos casos sente que pode ser devorado pelo partido de Ventura. O PS, por seu lado, também está na defensiva, pois teme que os estilhaços da guerra nas direitas o atinjam. Se der um apoio ao PSD sem contrapartidas que sejam interessantes para o PS, será visto como fraco, além do mais ajudará a alimentar a repugnante retórica do Chega acerca dos tachos. Se não der esse apoio, será visto como faccioso aos olhos do centro político. Em segundo lugar, ficou dado o mote para a chicane política que virá aí. Luís Montenegro parece não ter nem a autoridade nem o talento que a situação difícil exige. Não percebeu que, no âmbito da direita democrática, para lidar com Ventura é preciso ter voz forte e iniciativa contínua, o que parece não ser o caso.

Os jogos florais do Chega

Os jogos florais de André Ventura e dos seus amigos dentro do PSD em nada se relacionam com a estabilidade política. Não é claro sequer que André Ventura tenha interesse em entrar no governo. O que ele pretende é desgastar o PSD. Se for recusado um governo com o Chega, aproveitará para fazer o papel de vítima. Se Luís Montenegro voltar atrás e fizer uma coligação governamental com o Chega, este usará o governo como lugar de propaganda, acusando o PSD de o impedir de aplicar o seu, do Chega, programa. Neste momento, André Ventura está convencido de que está no melhor dos mundos possíveis. Quer fique de fora do governo, quer fique dentro dentro dele, a situação é-lhe de tal modo favorável que a única coisa que pode acontecer é a morte do PSD, a sua grande aposta.

Eleições e pensamento mágico

Este post do blogue Der Terrorist (ver aqui) é um retrato impressionista, mas interessante, que ajuda a explicar a enorme votação no Chega e, também, o facto de ela ser acompanhada por um princípio de esperança. A paisagem humana descrita é aquela que em tempos teria votado no Partido Comunista, caso estivéssemos no ambiente político e social de há 20 ou 30 anos. Há neste retrato duas imagens significativas. 

A primeira diz respeito à desconfiança perante os princípio liberais que regem a nossa economia. Essa desconfiança não se manifesta em relação à economia de mercado, mas aos actores políticos que a defendem - PS e PSD - que são vistos como a causa da desgraça das pessoas comuns. A segunda é a perda de esperança nos métodos tradicionais do sindicalismo corporizado pelo PCP e na própria ideologia da esquerda tradicional com o seu arsenal de apelos à luta de classes.

As pessoas não querem amanhãs que cantem, querem hojes em que vivam bem, querem deixar a sua condição social, havendo, claramente, no voto no Chega um elemento de pensamento mágico. André Ventura é o feiticeiro que, com uma varinha mágica, os tirará da situação em que estão, mesmo que tenham pouca instrução e poucas qualificações. Olham para ele não como um político, mas como um mágico. 

Escutam em êxtase aquele discurso que reproduz o deles e não conseguem ver os interesses que se movem por detrás da capa do mágico ou dentro da sua cartola. Não conseguem perceber que por detrás do mágico estão aqueles que beneficiam da sua actual condição, não conseguem perceber que não existe qualquer varinha mágica que os possa socorrer. Mais, não conseguem perceber que uma vitória do mágico está longe, muito longe de ser a vitória deles. Ninguém os salvará.

O acto falhado de Ventura

Se as pessoas soubessem o que significa um acto falhado, imagino que o Chega perderia uma parte dos seus votos. Não todos, claro, pois há em muitos apoiantes do Chega a mesma convicção que Ventura revelou através de um acto falhado. Num comício em Évora, Ventura falou em salvar Portugal da democracia (sic) (ver aqui). Os actos falhados, como ensinou Freud, têm o condão de trazer à luz do dia aquilo que uma pessoa pensa e que quer ocultar. Na verdade, o problema do Chega não é com o socialismo, como corrigiu Ventura, mas é mais amplo, é mesmo com a democracia. 

Destruir a democracia

Começou. Durante todos estes anos de democracia, nunca a fiabilidade dos resultados eleitorais foi posto em causa. Nunca ninguém falou de fraude eleitoral. André Ventura está a ensaiar a campanha para lançar dúvidas sobre os resultados eleitorais (aqui). Este é mais um passo para a destruição das instituições democráticas. Mais, nem sequer é muito inovador, pois é cópia do que alguns inimigos da democracia fazem noutros lados. Pensar que o Chega é um partido como os outros é um equívoco que se poderá pagar caro.

O gesto de Ana Abrunhosa

Ana Abrunhosa, ministra do actual governo e candidata socialista por Coimbra, abandonou uma mesa redonda com diversos partidos políticos depois de ouvir as declarações de António Pinto Pereira, candidato pelo Chega. As declarações visaram a comunidade de imigrantes e as mulheres (aqui). Não sei se o gesto da ainda ministra tem algum relevo eleitoral. Presumo que não terá. Contudo, tem um efeito moral. Separa as águas entre aqueles que se reconhecem num certo tipo de cultura e civilização e os que estão desejosos de a fazer implodir. Quando André Ventura, ainda militante do PSD, se candidatou em Loures, com o apoio do seu partido e do CDS, e começou a ensaiar a sua deriva xenófoba e racista, o CDS retirou-lhe o apoio, mas Pedro Passos Coelho, então líder do PSD, não o fez. De certo modo, Passos Coelho tornou-se cúmplice daquilo que veio depois e que está a degradar não apenas a vida política, mas a vida social. Sempre houve, entre nós racismo e xenofobia, mas tinham vergonha de se manifestar. O Chega representou a emancipação desse discurso odioso da tutela da boa educação e da vida civilizada.