A queixa crime contra o Presidente da República

A destruição de uma democracia não se faz apenas através de um golpe de Estado militar. Na Europa, pelo menos por agora, as pinochetadas têm um mau mercado. Não quer dizer que este não se venha a abrir, mas por enquanto está fechado. Está-se a assistir, por todo o velho continente, a uma destruição por dentro dos regimes democráticos. Uma das vias é a da judicialização da política. Em Portugal, essa é uma das vias. A queixa crime do Chega relativamente às declarações do Presidente da República mostra duas coisas, para além da mera propaganda para certo tipo de eleitorado. Em primeiro lugar, torna manifesto que os tribunais serão palco do combate político. Em vez da troca de ideias e do debate público, o recurso ao silenciamento e perseguição dos outros através do aparelho judicial. Em segundo lugar, mostra, se fosse preciso, ao que o Chega vem. Isto é com 18% dos votos e 50 deputados. Um futuro com o Chega na governação poderia ser o da perseguição pura e dura aos adversários, tidos como inimigos (é isto que a abjecta linguagem de traição à pátria, no contexto em que está a ser usada, significa) e a sua perseguição judicial, fundada numa legislação restritiva das liberdades públicas. O que é espantoso é que os partidos democráticos pareçam sonâmbulos, encolham os ombros, como se esta queixa fosse apenas uma traquinice de André Ventura. Não é. É a anunciação, mais uma, daquilo que pretende para o país.