A questão das regiões

David Pontes, no Público, fala do enterro da regionalização. Esta está prevista na Constituição, mas até hoje foi impossível levá-la a efeito. A regionalização prevista na constituição, recorde-se, é administrativa e não tem como finalidade instituir, no continente, autonomias idênticas às que existem nos Açores e na Madeira. A sua inexistência é a prova da nossa imaturidade democrática.

Em primeiro lugar, as pessoas não querem as regiões porque elas implicariam a democratização dessas super-autarquias, com um parlamento regional e uma junta regional executiva. E os portugueses ainda não estão completamente conciliados com sistemas em que estão representados. Parecem preferir que as decisões sejam tomadas à sua revelia, por decisores nomeados e não eleitos e, por isso, irresponsáveis perante os cidadãos. É um sinal da nossa cultura antipolítica e ainda não totalmente democrática.

Em segundo lugar, a regionalização é descartada porque implica a existência de mais pessoal político. Um órgão deliberativo e um executivo. Há uma cultura de inimizade quase visceral aos que se dedicam à causa pública. Cultura para a qual também contribuíram, mas não foram os únicos, muitos eleitos, que confundiram - e confundem - o papel de servidores escolhidos nas urnas, que deveria ser o seu, com o de agentes de um poder de dominação, que julgam ser e que não cabe numa democracia.

Em terceira lugar, porque se desconfia que, instituídas as regiões, a barganha pelos dinheiros públicos iria pôr o Estado central em apuros, mesmo com regras claras e compreensíveis, podendo criar - embora, isso de momento, seja inverosímil - culturas políticas secessionistas.

Estas razões revelam uma cultura secular pouco habituada à distribuição do poder e um espírito democrático ainda imaturo, tanto da parte dos eleitores, como dos eleitos. As regiões administrativas seriam um solução racional para o desenvolvimento do território. Por exemplo, em Espanha, as próprias regiões, como a Galiza, estão regionalizadas. Contudo, no caso português, para que aí se chegue, será necessário que eleitores e eleitos amadureçam a sua cultura democrática e de responsabilidade política. Por agora, a regionalização está mesmo enterrada.