O teatro orçamental

A pressão para o actual líder do PS, Pedro Nuno Santos, aprovar o próximo orçamento de Estado vem um pouco de todos os lados (aqui). Contudo, há que ler este drama sem qualquer ilusão. O orçamento de Estado de 2025 pouco conta para a trama teatral. O que está em jogo, da parte do governo, é conseguir uma janela de oportunidade para chegar a eleições em vantagem suficientemente clara que permita aspirar a uma maioria absoluta ou em conjunto com a IL. Ora, o comportamento dos socialistas é simétrico. Deixarão passar o orçamento se isso lhe convier. Se, por um acidente de percurso, tiverem eles a janela de oportunidade para almejar uma clara vitória eleitoral, não hesitarão em votar contra o orçamento. Este ficará nas mãos do Chega e das contas que este fizer ao seu futuro eleitoral. Todo o resto é encenação para fortalecer a posição de cada partido.

O diálogo sobre o orçamento

Aguiar Branco, Presidente da Assembleia da República, elogia o diálogo em torno do próximo orçamento do Estado (aqui). Contudo, é preciso não ter qualquer ilusão. O diálogo existe porque tanto o governo como a oposição não têm qualquer interesse em provocar a queda do executivo e a convocação de novas eleições. Ir-se-á assistir à encenação de múltiplos dramas, tanto de um lado como de outro, para fingir que não se tem medo de eleições, mas ninguém, entre os grandes partidos, as quer. O PSD e o PS porque sabem que poucas alterações haverá na relação de forças entre os dois partidos. O Chega porque começa a desconfiar que numa próxima eleição verá reduzido o seu grupo parlamentar. Portanto, o diálogo existente não é um exercício de virtude, mas o retrato dos temores que habitam a consciência dos principais partidos. 

O PS e as presidenciais

Segundo uma notícia de hoje, Mário Centeno e António Vitorino são as figuras políticas com maior probabilidade de serem apoiadas, nas próximas eleições presidenciais, pelo Partido Socialista. São, por certo, pessoas estimáveis, mas estão longe de serem personalidades ganhadoras. É verdade que os candidatos naturais e ganhadores do PS estão ocupados com os seus compromissos internacionais. Tanto António Costa como António Guterres teriam sérias possibilidades de virem a ser eleitos. A sua indisponibilidade terá por consequência a entrega da Presidência da República à direita, o mais certo por dez anos. Ora, como se tem visto, não é inócuo ter um Presidente da República de direita ou de esquerda. O PR não é um árbitro do sistema político. Pela nossa constituição, é um jogador e um jogador, em certas circunstâncias, com muita influência no jogo. Talvez a esquerda fizesse bem em pensar seriamente a questão das presidenciais.

Política, a táctica e o empate

Estamos num período de suspensão do tempo. Isto significa que nada de essencial, do ponto de vista estratégico, será feito pelo governo. Por dois motivos. Por um lado, as oposições não permitirão. Por outro, o governo, sem uma maioria absoluta, não tomará as decisões que lhe estão na natureza porque sabe que isso teria consequências negativas em futuras eleições. A suspensão do tempo estratégico, ao nível político, deu lugar ao tempo da táctica. Governo e oposições empreenderão acções com vista a futuras eleições e não ao país. 

Montenegro acredita que é uma reencarnação de Cavaco. Pedro Nuno Santos está à espera de um milagre que lhe permita derrubar o governo e ser beneficiado nas eleições. Ora, o mais certo é que estejam ambos enganados. Nem Montenegro é Cavaco, pois não exerce a atracção que este exercia no eleitorado. Nem se vislumbra como poderá haver um acontecimento que permita a esquerda ter uma maioria e aos socialistas voltar ao governo. Com este jogo táctico, estão, na realidade, ambos os lados a jogar para o empate. Para empatar o país.

Os socialistas e o orçamento

Consta que os socialistas estão divididos sobre se devem abster-se ou votar contra o próximo orçamento do Estado. Tendo em conta os dados actuais - pode ser que se alterem até à votação, embora nada o indique - se o PS achar que ele e a esquerda no seu conjunto têm deputados a mais, então o melhor é mesmo provocar uma crise e receber a recompensa nas urnas. A questão é meramente pragmática. Um voto contra o orçamento da AD aproxima ou afasta os socialistas do poder? Na maré de atracção dos eleitores pelas direitas, tudo indica que afasta. Se for esse objectivo, então é racional votar contra o orçamento e derrubar o governo. A direita agradece.

Os números da derrota da esquerda

Os tempos estão adversos para os projectos de esquerda. O sinal mais espantoso disso foi a alegria com que o PS, o BE e o PCP receberam os resultados das eleições de ontem. O PS ganhou, mas perdeu um deputado. O BE e o PCP elegeram os respectivos cabeças de lista, mas ambos perdem um deputado. Quando a alegria é de alívio, estamos perante uma situação particularmente difícil. O PS perde 160 mil votos, o BE perde mais de 157 mil votos e o PCP (CDU) mais de 65 mil votos. Tudo isto (perda no total da esquerda de mais de 382 mil votos, embora haja que matizar um pouco essa perda, já que o Livre sobe quase 88 mil votos, por tanto uma perda de quase 300 mil votos) numas eleições em que houve um acréscimo de quase 635 mil votos. Ou a esquerda percebe as causas pelas quais os eleitores lhe estão a virar as costas ou pode estar perante uma longuíssima travessia do deserto. 

O drama do IRS

O drama em torno do IRS, com a rejeição da proposta da AD e a aprovação da do PS, pouco tem que ver com os contribuintes. Na verdade, o alívio fiscal proposto pelo governo para os três escalões mais elevados do IRS era irrisório e os escalões mais baixos, beneficiados pela proposta do PS, têm um alívio também ele diminuto. Todos sabem que as contas públicas não permitem aventuras fiscais. Portanto, o que aconteceu e o drama que se lhe segue relaciona-se apenas com a questão do poder. 

O governo pensa ganhar votos apresentando-se com o papel de vítima. As oposições pensam fazê-lo mostrando que o governo é incapaz de gerar consensos para aprovar medidas que julgue serem benévolas. A realidade é que o governo depende da Assembleia da República e nunca conseguirá impor uma medida contra ela. Portanto, ou negoceia caso a caso, ou estabelece um acordo com um partido que lhe dê uma maioria ou vitimiza-se perante medidas que são estranhas ao seu programa, esperando que os eleitores se compadeçam dos seus infortúnios. 

Madeira e a derrota da esquerda

Voltando às eleições da Madeira. Elas representam, em toda a linha, uma derrota para a esquerda. O PS tem, apesar da situação de arguido de Miguel Albuquerque, um crescimento irrelevante, que representa mais uma derrota do que uma vitória. PCP e BE desaparecem do parlamento regional e o Livre é uma inexistência. Pode-se pensar que a Madeira nunca foi um terreno fácil para a esquerda. É verdade, mas não é tudo. A esquerda sofreu uma derrota dolorosa nas últimas legislativas. Pode-se perguntar se essa derrota é conjuntural ou estrutural. 

Olhando para o que se passa noutras paragens, é plausível pensar que seja estrutural. Isso não significa que exista uma lei social que evidencie um inexorável afastamento da esquerda do poder. Significa que o actual conjunto de ideias e causas da esquerda são pouco mobilizadoras do eleitorado e não respondem aos anseios deste. Os eleitores estão a dizer à esquerda que ela precisa de reformular os seus programas, as causas que a movem e até o modo como age. Contudo, os directórios dos partidos de esquerda parecem não compreender o problema e movem-se, num território cada vez mais adverso, como sonâmbulos.

Uma vitória do governo e de Montenegro

A rápida decisão do governo em relação à construção do novo aeroporto em Alcochete foi uma vitória política significativa. Depois de décadas de hesitações, avanços e recuos, em poucos dias foi tomada uma decisão. Para o eleitorado, pouco importa se o trabalho foi começado ou feito quase na integralidade por governos anteriores. O que fica na consciência do cidadão é a capacidade de decidir. E essa percepção poderá ajudar Luís Montenegro e o governo da AD a caminhar sobre o arame e permitir-lhes que cheguem a bom porto. Se o governo evitar a terrível tentação da vitimização - como no caso das Finanças - e der provas de que é capaz de decidir dossiês difíceis, os socialistas terão pouco espaço para embarcar numa aventura e derrubar o governo.

O problema colocado pelas SCUT

A questão do fim das portagens nas SCUT veio pôr - ou tornar a pôr - um problema delicado. Os votos do PS e do Chega, contrariando a vontade do governo em funções, vieram pôr fim ao pagamento de portagens nas SCUT. Isto pode ter sido a abertura de um caminho para que as contas públicas entrem de novo em roda livre. O PS, enquanto governo, manteve as portagens, mas surge agora numa deriva oportunista a eliminá-las, adicionando os seus votos aos do Chega. Isto pode ser um caso isolado, mas pode também ser o início de uma coisa muito desagradável. Sempre que apetecer ao PS ou ao Chega tentar ganhar votos à custa do orçamento de Estado, teremos uma coligação negativa. É provável que o Chega não seja afectado pelo seu comportamento irresponsável, mas é muito possível que o PS pague duramente nas urnas, caso continue por esta deriva oportunista.

PSD e PS, que a morte seja do outro

O essencial do discurso de Luís Montenegro, na tomada de posse, resume-se à definição de uma estratégia de campanha eleitoral e, ao mesmo tempo, de sobrevivência partidária. Tentar passar o ónus da governabilidade para quem está na oposição nada tem que ver com um esforço para chegar a acordo com os socialistas, mas uma tentativa de fazer crescer o eleitorado próprio à custa do eleitorado moderado do PS. A resposta dos socialistas será da mesma ordem, puro cálculo para não serem devorados. O sistema partidário português está a aprender a lidar com o aparecimento em força da extrema-direita e os dois partidos do centro estão convencidos de que um deles acabará por morrer. Cada um calculará o caminho de modo a que a morte seja do outro. Em França, morreram ambos.

A eleição na Assembleia, o medo e a falta de voz

Independentemente do que acontecer hoje na Assembleia da República, haja ou não um presidente eleito, há duas coisas que até para os mais distraídos ficaram claras desde o dia de ontem. Em primeiro lugar, estamos numa situação triangular em que todos são obrigados a calcular cada passo que dão. O Chega está em maré ofensiva e explora a situação com a finalidade de destruir o PSD, o seu grande objectivo imediato. O PSD está numa situação defensiva, por culpa própria, porque teve medo. Há quem pense que o PSD age condicionado pela esquerda e pela retórica antifascista. Pura ilusão. O medo que atinge as entranhas do PSD não provém de ficar mal na fotografia antifascista - a que, na verdade, nunca pertenceu - mas de não saber como lidar com o fenómeno Chega. Teme fazer acordos e teme não os fazer. Em qualquer dos casos sente que pode ser devorado pelo partido de Ventura. O PS, por seu lado, também está na defensiva, pois teme que os estilhaços da guerra nas direitas o atinjam. Se der um apoio ao PSD sem contrapartidas que sejam interessantes para o PS, será visto como fraco, além do mais ajudará a alimentar a repugnante retórica do Chega acerca dos tachos. Se não der esse apoio, será visto como faccioso aos olhos do centro político. Em segundo lugar, ficou dado o mote para a chicane política que virá aí. Luís Montenegro parece não ter nem a autoridade nem o talento que a situação difícil exige. Não percebeu que, no âmbito da direita democrática, para lidar com Ventura é preciso ter voz forte e iniciativa contínua, o que parece não ser o caso.

O excedente orçamental

O governo que agora cessa funções deixa ao futuro governo uma situação financeira estabilizada. Se os socialistas, em vez de se terem preocupado com as contas do país, tivessem usado o dinheiro para satisfazer as exigências que parte substancial da função pública fez nos últimos anos, é plausível pensar que teriam vencido as eleições de 10 de Março, embora sem maioria absoluta e, provavelmente, sem uma maioria de esquerda na Assembleia da República. É de assinalar que os oito anos do consulado de António Costa se pautaram pela compatibilização de dois mundos, em aparência incompatíveis. O mundo das contas certas e o mundo da atenção à dimensão social. É preciso recordar que, há oito anos, quando Passos Coelho e Paulo Portas ganharam as eleições, mas ficaram em minoria na Assembleia, a coligação de direita se preparava para fazer mais cortes na dimensão social. As governações socialistas evitaram a deriva neoliberal e, ao mesmo tempo, tiveram desempenhos orçamentais sempre acima da expectativa. O excedente orçamental, para além da utilidade para o país, pois visa diminuir a dívida pública que sufoca a vida nacional, é um símbolo de uma gestão rigorosa, mesmo que haja socialistas a torcerem o nariz e a dizer, não sem infelicidade, que o excedente orçamental tem uma coloração salazarenta. Veremos o que vem de seguida, se uma preocupação com o equilíbrio financeiro, se uma deriva ideológica em torno do choque fiscal.

A derrota da esquerda

Na análise das eleições, os antigos companheiros do PS na geringonça, PCP e BE, acusam a governação socialista de ser responsável pelos resultados eleitorais favoráveis à direita. O que não avaliam, todavia, é a incapacidade de ambos, PCP e BE, de tirarem proveito dessa eventual má governação e de crescerem de modo significativo. Não perceberam que, ainda que diferentes, as narrativas em que assentam tanto o discurso como a acção de ambos deixou de ter capacidade para mobilizar o eleitorado. A visão do mundo que propõem perdeu pregnância junto dos eleitores e a derrota que a esquerda, no seu todo, sofreu pode ter, mais do que se pensa, uma natureza estrutural, a qual parece ignorada pelos três partidos tradicionais da esquerda portuguesa. O Livre é uma novidade e, por agora, está fora deste problema, embora não esteja imune.

A governação socialista

Quando se olha para a imagem que o governo entretanto caído tinha e tem na opinião pública e na comunicação social fica-se com a ideia de que estávamos numa terrível situação de crise, estávamos mesmo à beira da catástrofe. No artigo de hoje, no Público (aqui), Pacheco Pereira, militante do PSD, mostra outra coisa. Textualmente afirma: O país, cujos indicadores económicos, financeiros e sociais (sic) foram bastante bons, e verificados internacionalmente (sic) não entrava nas notícias e nos comentários, assim como as chamadas de atenção para a "normalidade" de Portugal, mesmo no meio das "crises" por comparação com a Europa, não encaixavam na norma das agendas circulantes." 

Houve, muitas vezes, displicência nos governos de António Costa, é um facto. Contudo, os seus governos viveram sempre acossados, começando no início, com as espúrias exigências de Cavaco, como se ele tivesse direito de se substituir à Assembleia da República, passando, depois, por Marcelo Rebelo de Sousa, cuja proximidade de António Costa nunca deixou de ser instrumental, e acabando - o factor fundamental - no comunicação social, toda ela na mão da direita e com um agenda política muito vincada. Ora, nem a displicência socialista nem o cerco a que os seus governos foram sujeitos evitaram que os resultados das governações socialistas fossem reconhecidos, internacionalmente e de modo independente, como bons, se não mesmo como exemplares, apesar das "crises", isto é, da pandemia da COVID-19 e da guerra na Ucrânia.

No post de ontem, falou-se sobre a fuga dos eleitores socialistas para o Chega ou a vergonha daqueles que permaneceram fiéis. Existirão várias razões para esses dois fenómenos, mas uma das principais estará na campanha sistemática, desde a primeira hora, que a comunicação social lançou contra a governação socialista. Como Pacheco Pereira salienta, casos isolados eram trabalhados, na comunicação social, para darem uma imagem de caos. E isso acontecia sistematicamente. Por outro lado, os bons resultados eram minimizados. Não bastará, na governação, a esquerda obter bons resultados e reconhecimento independente, terá de aprender a viver com uma comunicação social completamente adversa e com um comentariado político na mão da direita. Terá de aprender a viver num ambiente comunicacional que trocou, há muito, a independência pela militância e, não poucas vezes, pela milícia.

Os eleitores socialistas

Começam a sair os dados dos inquéritos feitos à boca das urnas nas eleições de domingo (ver aqui). Há dois dados interessantes relativamente aos eleitores do Partido Socialista. É já claro que uma parte da perda de votação socialista se deve à transferência de votos para o Chega. Este dado é plausível, pois, entre o eleitorado dos partidos tradicionais (CDS, PSD, PS, PCP e BE), o eleitorado socialista é o menos consistente ideologicamente, embora tenha um bom stock de eleitores fiéis. A maioria dos eleitores dos partidos tradicionais à direita do PS são consistentemente de direita, assim como os eleitores à esquerda do PS são consistentemente de esquerda. A massa eleitoral do PS, porém, é aquela que não é uma coisa nem outra e, não tendo consistência ideológica, não vê razão que a impeça de transferir o seu voto do PS para o Chega, como já o fizera, em menor medida, para o Bloco de Esquerda. 

Outro dado interessante é o dos eleitores fiéis aos socialistas. António Salvador, director-geral da empresa de sondagens Intercampus, fala em espiral de silêncio dos eleitores socialistas, coisa que em 30 anos nunca tinha visto. Muitos não quiseram participar nos inquéritos. Segundo Salvador, as pessoas tinham vergonha de dizer que iam votar PS. Segundo ele, as razões seriam um misto de desconforto, desilusão e dúvida. 

Estes dados deveriam ser lidos com muita atenção pelos dirigentes do PS. Como foi possível que em dois anos uma fatia substancial dos eleitores socialistas se tenha transferido para a extrema-direita? Que razões levam o eleitor socialista fiel a ter vergonha da sua fidelidade? Seria bom para o PS - e para a democracia em Portugal - que o partido olhasse para a sua cultura política, para o modo como conduz a sua acção, e se interrogasse sobre se não chegou a altura de mudar o modo, sobranceiro e displicente, como se tem relacionado com o poder.

A derrota do liberalismo

Um dirigente do PSD, Miguel Pinto Luz, em entrevista ao Público (aqui), usa uma frase interessante em relação ao eleitorado do Chega. A certa altura diz: temos de ter cuidado com essas pessoas e temos de acarinhar esse eleitorado. Palavras como cuidado e acarinhar pertencem ao campo do afecto e não ao campo político. A frase é, na verdade, a confissão de uma impotência transversal aos partidos da governação. Os eleitores do Chega estão zangados com o sistema, mas a razão dessa zanga é bem mais profunda e complicada de resolver do que parece. A lógica das governações liberais - sejam mais à direita, sejam mais à esquerda - colide com a expectativa daqueles que se sentem zangados.

As governações e os governantes liberais (sejam do PSD ou do PS) esperam que os cidadãos, usufruindo da liberdade, façam alguma coisa pela sua vida. Os cidadãos zangados, pois a vida não lhes corre como desejam, esperam que o Estado faça alguma coisa por eles. O crescimento do Chega funda-se neste conflito silenciado, por uns e por outros. Os seus eleitores - não todos, claro - julgam que o Estado deve cuidar deles. Os que ocupam o Estado fazem-no numa lógica em que, para além de um mínimo, cada um terá de cuidar de si mesmo. 

As palavras de Miguel Pinto Luz são eloquentes, pois manifestam a perplexidade de um político liberal perante uma votação que não foi outra coisa se não um pedido de instauração de uma república assistencialista, um retorno a um forte poder pastoral, para citar Michel Foucault. Certamente o que um dirigente do PSD gostaria de dizer seria: tomem em mão a vossa liberdade e façam alguma coisa por vós, tenham iniciativa (foi o que, em tempos, disse Passos Coelho). Perante a falência do espírito liberal representada pelo eleitorado do Chega, resta-lhe falar em cuidar e acarinhar o rebanho. A votação no Chega foi uma votação contra o liberalismo, contra essa ideia de que cada um é responsável por si mesmo.

Domar dragões

A vexata quaestio da formação do próximo governo na região autónoma dos Açores tem sido usada como arma de arremesso contra os socialistas, como se a formação do governo fosse da responsabilidade de quem perdeu as eleições e, não tendo qualquer possibilidade de governar, teria uma espécie de obrigação moral de suportar um governo do outro bloco político. Dois artigos do Público, um de ontem e outro de hoje, chamam a atenção para duas vertentes do problema que estão a ser manifestamente ocultadas. Pacheco Pereira sublinha que esta campanha do comentariado nacional para exigir um compromisso do PS açoriano com o governo de Bolieiro deveria ser correspondida por uma campanha idêntica, desse mesmo comentariado, exigindo que Bolieiro mostrasse interesse em negociar com o PS um apoio da sua solução governativa. Coisa que nunca fez. Pacheco Pereira mostra como os dois lados são tratados de modo diferentes pelo comentariado nacional, o que enviesa a percepção das pessoas. 

No artigo de hoje, Ana Sá Lopes sublinha um outro aspecto importante do problema. Qualquer apoio que os partidos do centro dêem um ao outro, na busca de uma solução governativa, é um caminho aberto para o Chega emergir como a grande oposição ao sistema. Seri um passo, acrescento, para a destruição da natureza liberal da nossa democracia. Soluções de bloco central, atractivas para pessoas bem intencionadas, mas ingénuas politicamente, são, na verdade, um perigo, pois fomentam o crescimento dos extremos. Na actual circunstância internacional e nacional, seria o crescimento da extrema-direita. Noutros tempos, seria o da extrema-esquerda. Tanto o centro-direita como o centro-esquerda, para governarem, terão de encontrar na sua área os apoio necessários e, caso seja necessário, domarem os dragões que nela existem. Foi isso que António Costa fez e não se saiu mal. O problema dele foi quando deixou ter dragões para domar.

Açores, a vitória da instabilidade

É possível que as eleições dos Açores tenham aumentado a instabilidade política na Região. Ao recusarem uma maioria absoluta à AD, os eleitores açorianos colocaram os vencedores nas mãos dos vencidos. Para governar, José Manuel Bolieiro precisa da boa vontade ou do Chega ou do PS. Em política, contudo, a boa vontade é coisa que não existe. Tanto o Chega como o PS irão calcular os ganhos e as perdas de uma eventual boa vontade, depois agirão em conformidade com os seus interesses. A AD ganhou as eleições, mas não está em melhores circunstâncias do que estava anteriormente, onde as tinha perdido, mas conseguira um apoio maioritário na Assembleia Regional. A infidelidade do Chega foi apreciada pelo eleitorado, pois rendeu votos. E se amanhã lhe render ainda mais votos, não hesitará em derrubar o novo governo. Também o PS irá calcular os seus interesses eleitorais a cada momento. Tudo parece indicar que nos Açores a confusão aumentou.

Esconder um problema

"Começa-se por classificar discurso, monitorizar discurso e acaba-se com Ministérios da Verdade." (ver aqui) Isto é um exemplo de uma falácia que se ensina a adolescentes nas escolas secundárias. Haverá quem encolha os ombros, haverá quem julgue que foi um infeliz erro de pensamento, mas que corrigido reporá a bondade da prosa da Iniciativa Liberal. Haverá outras formas de interpretar o uso da falácia. Uma delas, caída em desuso nos dias de hoje, a da escola da suspeita, perguntaria: o que está a ocultar aquela falácia? O que quer esconder a IL ao usá-la? Uma hipótese será o próprio problema. A forma como os promotores do ódio e da intolerância, aproveitando a liberdade de expressão e potenciados pelas redes sociais, estão a socavar as instituições democráticas. Esconde ainda outra coisa. A debilidade da sociedade civil - se não a complacência de parte dela - para lidar com a disseminação do discurso do ódio. A solução do governo é má? Possivelmente, mas aquilo que a IL propõe para lidar com a questão é nada ("Liberalismo é liberdade de expressão e responsabilidade individual."). Há um problema muito complicado que se liga à própria natureza da linguagem, à sua profunda ambiguidade e aos seus efeitos perlucotórios. Pode-se fomentar um clima de ódio e de absoluta intolerância sem que se usem expressões que sejam abertamente criminosas. A solução governamental desagrada-me, além de ser ingénua (será interessante ler os comentários ao post da IL), mas a diatribe da IL serve apenas para ocultar um problema muito complexo, cujas variáveis são a liberdade de expressão, a saúde das instituições democráticos, a possibilidade da tolerância, a realidade das redes sociais e a natureza complexa da linguagem.