Eleitoralismo

Por que razão o bónus aos reformados e pensionistas meditado pelo actual governo é uma medida de carácter eleitoralista? Por dois motivos. Em primeiro lugar, visa criar um impacto momentâneo, coisa que não aconteceria se fosse diluída nas 14 pensões anuais. O bónus mais elevado é de 200 euros. Dividido por 14 mensalidades daria qualquer coisa como 14,29 euros. A situação seria mais invisível no caso dos bónus de 150 e 100 euros. Nenhum pensionista, no momento do voto se lembraria dos 14,29 euros, mas há grande possibilidade de se lembrar da generosidade dos 200 euros. Em segundo lugar, a ideia de bónus pretende ostentar a bondade do governo, enquanto evita qualquer compromisso para o futuro. Isto é, a ideia não é alterar a situação das reformas e pensões baixas, mas conquistar os votos desse eleitorado, aproveitando as contas deixadas pelo anterior governo. 

O Pontal e o verdadeiro programa

O primeiro-ministro, na chamada festa do Pontal, anunciou três medidas. Um pequeno bónus para cerca de dois milhões de reformados, abertura de mais vagas nos cursos de medicina e passe ferroviário nacional. Estas medidas têm duas características. Por um lado, poderiam ser tomadas por um governo de esquerda. Por outro, são irrelevantes do ponto de vista dos problemas que as suscitam. Não ajudam a tratar nem do problema dos reformados com baixas pensões, nem contribuem para a solução dos problemas do Serviço Nacional de Saúde, nem desenham uma política para o transporte ferroviário em Portugal.

São medidas de natureza eleitoralista, visando capturar eleitorado ao centro, e com uma função distractiva desse mesmo eleitorado para aquilo que é a visão estrutural da direita. É preciso não esquecer que Luís Montenegro foi um fiel escudeiro das políticas de Passos Coelho, o qual pretendeu - e fê-lo - ultrapassar em radicalidade o radicalismo do programa da troika. Se se quiser perceber o que será o país com uma maioria de direita, onde não esteja presente o Chega, há que olhar com atenção para as políticas do PSD-CDS sob o comando de Passos Coelho. O discurso do Pontal serve para adormecer incautos e ganhar tempo e eleitores para aplicar o verdadeiro programa.

Dois ministros

Não é indiferente do ponto de vista ideológico haver um governo de centro-direita ou de centro-esquerda. Há coincidência em pontos importantes, mas também, noutros pontos importantes, existem acentuadas clivagens, sejam quais forem as áreas, talvez com excepção da política externa. No entanto, a qualidade dos ministros também é fundamental e não apenas a orientação ideológica. No actual governo, pode-se, desde já, perceber que o Ministro da Educação, Fernando Alexandre, parece muito mais competente do que a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins. O responsável da pasta da Educação não se preocupou em desfazer o que vinha de trás, mas em resolver problemas, tomando decisões de acordo com os meios disponíveis. Na Saúde parece passar-se exactamente o contrário. Enquanto num lado percebe-se a existência de um caminho, no outro a confusão aumenta todos os dias. Na verdade, as pessoas contam e nem todos são fadados para ministros.

Política, a táctica e o empate

Estamos num período de suspensão do tempo. Isto significa que nada de essencial, do ponto de vista estratégico, será feito pelo governo. Por dois motivos. Por um lado, as oposições não permitirão. Por outro, o governo, sem uma maioria absoluta, não tomará as decisões que lhe estão na natureza porque sabe que isso teria consequências negativas em futuras eleições. A suspensão do tempo estratégico, ao nível político, deu lugar ao tempo da táctica. Governo e oposições empreenderão acções com vista a futuras eleições e não ao país. 

Montenegro acredita que é uma reencarnação de Cavaco. Pedro Nuno Santos está à espera de um milagre que lhe permita derrubar o governo e ser beneficiado nas eleições. Ora, o mais certo é que estejam ambos enganados. Nem Montenegro é Cavaco, pois não exerce a atracção que este exercia no eleitorado. Nem se vislumbra como poderá haver um acontecimento que permita a esquerda ter uma maioria e aos socialistas voltar ao governo. Com este jogo táctico, estão, na realidade, ambos os lados a jogar para o empate. Para empatar o país.

Governo em campanha

Durante algum tempo, o governo andou a proclamar que as contas herdadas do anterior governo não eram assim tão certas. Estava a preparar uma narrativa que o libertasse de alguns compromissos eleitorais - provavelmente, irresponsáveis. Na Europa, porém, não foram na conversa sobre a situação do país. O governo, mudou de rumo, e voltou às suas promessas. Reduzir receitas fiscais e aumentar despesas. Por certo, estas opções são estratégicas e visam aumentar a o espaço eleitoral. Depois, há que criar uma situação que leve a oposição a chumbar o orçamento de Estado e provocar eleições. A esperança é a de alcançar - embora, não se imagine como - uma maioria absoluta, para que o verdadeiro programa possa vir ao de cima. Até agora nenhum tema conflitual foi abordado e dificilmente será. Resta saber quanto tempo as finanças públicas suportarão a estratégia governamental. Imagine-se que os socialistas se abstêm na votação do próximo orçamento. O governo precisa de continuar em campanha eleitoral mais um ano ou, então, voltar à realidade e, em vez de ganhar espaço eleitoral, começar a perder eleitorado. 

O caso Ana Jorge

O caso da demissão de Ana Jorge da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é um péssimo sinal do modo com o actual governo entende a prática política. Não está em causa o facto da demissão em si. Mudou o governo e a Mesa da Santa Casa de Lisboa é um lugar apetecível. O que é inaceitável é o tom de violência usado no comunicado governamental. Um terrível ataque à competência de uma pessoa que é vista, geralmente, como uma servidora pública exemplar. Não bastando isso, depois de demitida foi ameaçada que lhe seria posto um processo crime por abandono de funções se ela não continuasse nas funções de que tinha sido demitida. Este comportamento é inexplicável numa democracia liberal, e deixa perceber a existência, mesmo na direita democrática, de fortes tiques autoritários e justicialistas.

O problema colocado pelas SCUT

A questão do fim das portagens nas SCUT veio pôr - ou tornar a pôr - um problema delicado. Os votos do PS e do Chega, contrariando a vontade do governo em funções, vieram pôr fim ao pagamento de portagens nas SCUT. Isto pode ter sido a abertura de um caminho para que as contas públicas entrem de novo em roda livre. O PS, enquanto governo, manteve as portagens, mas surge agora numa deriva oportunista a eliminá-las, adicionando os seus votos aos do Chega. Isto pode ser um caso isolado, mas pode também ser o início de uma coisa muito desagradável. Sempre que apetecer ao PS ou ao Chega tentar ganhar votos à custa do orçamento de Estado, teremos uma coligação negativa. É provável que o Chega não seja afectado pelo seu comportamento irresponsável, mas é muito possível que o PS pague duramente nas urnas, caso continue por esta deriva oportunista.

E se a política fiscal falhar?

O actual governo propõe-se baixar impostos, aumentar a despesa e respeitar as apertadas regras europeias relativas aos défice das contas públicas. Confia que a baixa de impostos dinamize a economia e esta cresça de modo a que a receita fiscal pelo menos se mantenha. Se conseguir tudo isto terá o caminho aberto para uma reeleição no curto prazo. A questão, porém, é outra: quem vai pagar esta política, caso o impacto económico - e, consequentemente, a receita fiscal - for abaixo das expectativas governamentais? Era bom que o governo esclarecesse.

A mitologia dos independentes

Sempre que se forma um governo, de direita ou de esquerda, surge de imediato a retórica de uma das mitologias mais acarinhadas do imaginário comunicacional do país, a da presença ou ausência de independentes, pessoas vindas da sociedade civil e que, pelo seu elevado estatuto numa dada área, seriam mais-valias admiráveis ou, mesmo, verdadeiros salvadores. Em tudo isto há um lamentável equívoco. As pessoas que integram um governo não vêm trabalhar na sua área de especialidade, na qual geraram a sua reputação, mas vêm fazer política. São necessários políticos preparados, que conheçam os dossiês que vão tutelar. Ser cientista de grande mérito não dá qualquer garantia de que se seja um óptimo - ou sequer um bom - ministro da Ciência. Pode até ser muito prejudicial, pois o cientista está condicionado pelo seu trabalho, possui uma visão particular e enviesada da área que vai tutelar. O mesmo serve para qualquer outra área. É preciso que os partidos políticos tenham, na sua estrutura de militância, quadros especializados nas políticas das diversas áreas. Quadros que, enquanto fazem política, estudam e preparam as políticas que, estando no governo, deverão ser aplicadas, tendo em consideração o interesse nacional e não apenas o sectorial. Os especialistas talentosos, com peso na sociedade civil, caso queiram entrar na política, inscrevam-se no partido da sua eleição, aprendam a fazer política, enquanto dão um contributo ao partido para construir uma dada política sectorial. Isso seria muito mais sério do que a ladainha da ausência de independentes, de fechamento à sociedade civil, como se esta fosse exemplar e de lá, por um passe de mágica, saíssem políticos muito mais competentes do que aqueles cuja vida é fazer política.