Democracia e Estado de direito

Por vezes, confunde-se um regime democrático e um regime com Estado de direito. É verdade que, por norma, um Estado de direito corresponde a um Estado democrático pleno. Contudo, nem sempre uma democracia corresponde a um Estado de direito. A União Europeia acabou de encerrar um procedimento contra a Polónia por desrespeito do Estado de direito, nomeadamente, por desrespeito à independência do poder judicial (aqui). A Polónia, antes das últimas eleições, tinha um regime democrático, mas o Estado de direito estava a ser posto em causa. Emergiu dentro da União Europeia, começou na Hungria, uma versão de democracia que está a pôr em causa o carácter liberal das democracias. Tomou a designação de democracia iliberal, pois este tipo de regime tende a não respeitar plenamente os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e a perverter a independência do poder judicial em relação aos podres legislativo e executivo. Não basta a existência de eleições, mais ou menos livres, para se viver numa democracia plena. É necessário que essa democracia esteja alicerçada num Estado de direito assente na independência dos vários poderes.