A questão das regiões

David Pontes, no Público, fala do enterro da regionalização. Esta está prevista na Constituição, mas até hoje foi impossível levá-la a efeito. A regionalização prevista na constituição, recorde-se, é administrativa e não tem como finalidade instituir, no continente, autonomias idênticas às que existem nos Açores e na Madeira. A sua inexistência é a prova da nossa imaturidade democrática.

Em primeiro lugar, as pessoas não querem as regiões porque elas implicariam a democratização dessas super-autarquias, com um parlamento regional e uma junta regional executiva. E os portugueses ainda não estão completamente conciliados com sistemas em que estão representados. Parecem preferir que as decisões sejam tomadas à sua revelia, por decisores nomeados e não eleitos e, por isso, irresponsáveis perante os cidadãos. É um sinal da nossa cultura antipolítica e ainda não totalmente democrática.

Em segundo lugar, a regionalização é descartada porque implica a existência de mais pessoal político. Um órgão deliberativo e um executivo. Há uma cultura de inimizade quase visceral aos que se dedicam à causa pública. Cultura para a qual também contribuíram, mas não foram os únicos, muitos eleitos, que confundiram - e confundem - o papel de servidores escolhidos nas urnas, que deveria ser o seu, com o de agentes de um poder de dominação, que julgam ser e que não cabe numa democracia.

Em terceira lugar, porque se desconfia que, instituídas as regiões, a barganha pelos dinheiros públicos iria pôr o Estado central em apuros, mesmo com regras claras e compreensíveis, podendo criar - embora, isso de momento, seja inverosímil - culturas políticas secessionistas.

Estas razões revelam uma cultura secular pouco habituada à distribuição do poder e um espírito democrático ainda imaturo, tanto da parte dos eleitores, como dos eleitos. As regiões administrativas seriam um solução racional para o desenvolvimento do território. Por exemplo, em Espanha, as próprias regiões, como a Galiza, estão regionalizadas. Contudo, no caso português, para que aí se chegue, será necessário que eleitores e eleitos amadureçam a sua cultura democrática e de responsabilidade política. Por agora, a regionalização está mesmo enterrada.

O Irão e a importância da revolução iraniana

Segundo um especialista iraniano, a morte do Presidente do Irão é uma oportunidade para os conservadores endurecerem as suas políticas (aqui). Quando, em 1979, se deu a revolução iraniana, ninguém terá percebido a sua importância e o seu real significado. Isso parece manter-se verdade até aos dias de hoje. Na altura, o mundo estava ocupado com a Guerra Fria, o conflito entre os EUA e a URSS, e não tinha capacidade para acomodar o objecto bizarro que tinha emergido na antiga Pérsia. Depois, a Queda do Muro de Berlim toldou a mente dos ocidentais e encheu-os de ilusões sobre o triunfo do liberalismo mundial económico e político. É possível que nem os atentados do terrorismo islâmico tenham permitido perceber o que representou, na história do mundo, a revolução islâmica. A partir dela não cresceu apenas o apoio ao terrorismo islâmico, cresceu outra coisa. A intromissão da religião na política. Isso acontecia no mundo mulçumano, onde a Turquia funcionava como excepção, mas parecia que o mais natural é que isso desaparecesse. Hoje essa consciência é cada vez menor. A relação entre religião e política tornou-se ainda mais forte nos regimes muçulmanos, a própria Turquia abandonou o laicismo herdade de Kemal Atatürk. A Índia elege agora políticos que aliam o nacionalismo à religião e no mundo ocidental o peso da religião é cada vez maior na vida política, como se pode ver no Brasil, nos EUA ou, no Médio-Oriente de influência ocidental, em Israel. A Rússia não esquece de aliar os seus interesses geopolíticos a uma leitura religiosa do estado do mundo. Falta a contaminação da Europa, talvez por pouco tempo. A revolução iraniana é um momento decisivo do ataque contra os valores da modernidade e do Iluminismo no campo político, contra a separação do poder temporal da autoridade espiritual, contra a separação do Estado e do Templo.

Percepção da corrupção e degradação das instituições

Segundo os portugueses, entre 60% e 70% daqueles que se dedicam à política - isto é, à causa pública - são corruptos (ver aqui). Este número fantasioso revela diversas coisas. Por um lado, a existência de uma contínua injecção na opinião pública dessa crença. Certos órgãos de comunicação social vivem da propalação de uma imagem generalizada dos políticos como seres corruptos, transformando os casos reais que surgem numa espécie de prática sistemática. Por outro, com a transição à democracia em 1974, os inimigos desta lançam continuamente essa imagem. Por fim, a cultura da inveja entre um povo relativamente pobre - se visto pelos padrões dos mais ricos - gera um ressentimento em relação aos que ocupam lugares de poder, como se estes fossem altamente compensatórios.

Mais do que a corrupção real, que existe, é a percepção da corrupção, pela sua natureza hiperbólica, que é uma ameaça para o regime democrático, pois, como muito bem sabia Salazar, em política, aquilo que parece real é real, mesmo que seja falso. O que impressiona, contudo, é a incapacidade dos grandes partidos em lidarem com o assunto e tomarem medidas efectivas que tornem transparentes todos os actos da governação, seja em que nível do Estado for. A transparência seria um passo decisivo para o combate às falsas percepções da realidade. Depois, a própria conduta dos eleitos deve pautar-se pela contenção e frugalidade, ser muito cuidadosa na gestão dos bens públicos e nas regras da imparcialidade nos negócios públicos. Não levar isto a sério é continuar a alimentar percepções erradas que degradam as instituições.

A provocação adolescente e a indignação

Há uma acesa discussão sobre a liberdade de expressão. André Ventura decidiu, acerca do tempo de construção do novo aeroporto, fazer considerações sobre a disposição dos turcos para o trabalho. Os partidos de esquerda reagiram, o Presidente da Assembleia da República considerou que não lhe cabia fazer censura das considerações do líder do Chega. Em comentadores ligados à direita, Aguiar Branco é visto como o paladino da liberdade de expressão e a esquerda é tida como a eterna defensora do politicamente correto. À esquerda, o comentário é oposto. Os partidos de esquerda fizeram o seu papel ao denunciar o racismo expresso em Ventura e Aguiar Branco de ser conivente com esse racismo. Um drama que tapa, porém, uma outra questão. Melhor, duas.

Oculta a infantilidade das considerações de Ventura. As generalizações sobre povos - e os portugueses são objecto, em diversos lugares, de generalizações estereotipadas desagradáveis - parecem conversa de adolescentes mal saídos da infância, que ficam deslumbrados com o poder de desqualificação existente na linguagem. Duvido, como se pretende à esquerda, que se esteja perante um crime, mas não tenho dúvidas de que um representante do povo português deve evitar este tipo de linguagem. Sim, André Ventura, como qualquer deputado, representa o povo português e não apenas os eleitores que o elegeram. Ora, para além deste tipo de discurso adolescente, ou através dele, Ventura pretende lançar continuamente uma imagem negativa do parlamento. E isso não é por acaso. O que se pretende é a destruição das instituições democráticas. A sua defesa - perante, o problema que este tipo de intervenção corrosiva coloca - precisa de ser mais baseada na inteligência do que na indignação. A esquerda indignou-se, ficou de consciência tranquila, mas o mais plausível é que Ventura tenha saído reforçado na sua capacidade destrutiva. A esquerda precisa de pensar e não reagir como os cães na experiência de Pavlov.

O PS e o próximo orçamento

Parece que os socialistas mostram alguma abertura para viabilizar o próximo orçamento de Estado. Qual o significado político desta abertura? Apenas um. O PS, mesmo que ganhe as eleições europeias, não tem qualquer interesse em provocar eleições legislativas, pois sairia penalizado de uma nova ida às urnas. Os partidos políticos não são instituições de benemerência política. São dispositivos de conquista e manutenção do poder. Não há nenhum partido credível que aja por outro motivo que não o da conquista do poder. O PS mostrar-se aberto para viabilizar um novo orçamento significa que percebeu que a sua hora de retorno ao poder não está próxima. 

Imigração, a Europa num beco sem saída

Mais um exemplo do paradoxo em que vivem os países europeus. O novo governo dos Países Baixos, do qual faz parte o partido da direita radical de Geert Wilders, pretende uma política migratória altamente restritiva (aqui). A evolução social e económica dos países europeus parece ter chegado a uma situação absurda. Por um lado, o enriquecimento da população teve duas consequências, a diminuição da demografia e a recusa por parte das populações, com níveis de formação elevados, dos empregos indiferenciados e mal remunerados. Para continuar a manter os níveis de vida alcançados, por outro lado, é necessária mão-de-obra estrangeira, que vem fazer aquilo para o qual já não há gente disponível. Essa força de trabalho só pode vir, no actual contexto, de culturas muito diferentes das europeias, o que choca com as identidades autóctones tradicionais e alimenta a retórica racista e xenófoba. Quanto maior for o crescimento económico, maior a necessidade de imigrantes. Quantos mais imigrantes, maior a contestação à presença desses imigrantes. Um beco sem saída.

Uma vitória do governo e de Montenegro

A rápida decisão do governo em relação à construção do novo aeroporto em Alcochete foi uma vitória política significativa. Depois de décadas de hesitações, avanços e recuos, em poucos dias foi tomada uma decisão. Para o eleitorado, pouco importa se o trabalho foi começado ou feito quase na integralidade por governos anteriores. O que fica na consciência do cidadão é a capacidade de decidir. E essa percepção poderá ajudar Luís Montenegro e o governo da AD a caminhar sobre o arame e permitir-lhes que cheguem a bom porto. Se o governo evitar a terrível tentação da vitimização - como no caso das Finanças - e der provas de que é capaz de decidir dossiês difíceis, os socialistas terão pouco espaço para embarcar numa aventura e derrubar o governo.