Lançar o caos

Tem razão o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, quando acusa o Chega, por causa do processo contra o Presidente da República, de estar a fazer perder tempo à Assembleia da República e de querer lançar o caos nas instituições (aqui). O objectivo do Chega não é contribuir para a melhoria das instituições, nem para a um país melhor e governado de modo mais eficiente e transparente. O seu objectivo é mesmo lançar o caos como caminho para tomar o poder. O partido de André Ventura não joga o jogo democrático. Aproveita-se das regras da democracia liberal para a destruir.

As fissuras na liberdade de expressão

A liberdade de expressão é um bem fundamental das nossas sociedades. Contudo, ele encerra possibilidades perversas. Um exemplo disso é reportado pelo jornal online Polígrafo: "Numa mensagem enviada ao Polígrafo, alega-se que o presidente da Câmara de Coruche prometeu casas à comunidade cigana "com medo de perder as eleições". Impossibilitado de cumprir o acordo por não ter vencido as eleições autárquicas, terá sido vítima de violência. Diz-se ainda que a GNR interveio, mas também foi alvo de agressões." Qual o problema com esta mensagem? É que ela é completamente falsa. Foi posta a correr para criar um certo ambiente com fins políticos evidentes. Mais do que isso, este tipo de mensagens, apesar da sua falsidade, tem um poder de persuasão muito maior do que o desmentido factual. Aquilo a que se está assistir, sem saber como lidar com isso, é que os direitos, liberdades e garantias estão a ser usados para criar um ambiente político que permita a sua abolição. As democracias estão a  mostrar-se impotentes para lidar com um discurso perverso, fundado em mentiras - quanto mais descaradas, mais eficazes, parece ser a realidade - para destruir essa mesma democracia. A esfera pública foi, em tempos, uma grande âncora dos regimes democráticos. Hoje, porém, tornou-se, devido às redes sociais, uma cloaca, como lhe chama Pacheco Pereira, apostada em afogar as democracias nos excrementos que os seus inimigos não param de fazer crescer.

Haverá mercado eleitoral para o Livre?

Decorre este fim-de-semana um congresso do Livre. O partido fundado por Rui Tavares deu um salto nas últimas eleições. A questão é de saber se existe mercado eleitoral para uma proposta que parece entalada entre o PS e o BE. É possível que, paulatinamente, muitos votos do BE se desloquem para o Livre. As pessoas cansam-se do modo como o BE tem vindo a fazer a sua afirmação política, fincando-se sempre com uma sensação desagradável perante uma certa pesporrência comunicacional. O Livre, marcado por uma maior sensatez e cuidado no uso da linguagem, pode herdar uma parte desse eleitorado de esquerda. Resta saber se essa sensatez consegue penetrar num eleitorado pouco politizado. O Livre é, como o Chega, um partido, quer os seu militantes queiram ou não, unipessoal. Ventura oferece um lugar para o ressentimento falar e fazer-se ouvir. Haverá mercado eleitoral para o Livre? O que oferece o Livre às pessoas? É essa a questão que se deve colocar quando se tem ambição de se tornar um partido de governo.

Imigração e municípios

O exemplo do Fundão na integração de imigrantes (aqui) é um sinal de que se está a ler bem o problema. Percebe-se que parte substancial do país (neste caso, do município do Fundão) morrerá sem imigração e que esta precisa de ser enquadrada e integrada devidamente. O que significa isto? Significa que as pessoas vindas de fora devem ser tratadas como pessoas. Este exemplo deveria inspirar o poder central para fomentar um maior empenho dos municípios na integração dos imigrantes. 

Há duas coisas que, perante o inverno demográfico nacional, são inúteis e perigosas. Por um lado, o discurso racista e xenófobo, a promoção de teorias da grande substituição, e, por outro, tratar os imigrantes como mera mão-de-obra, vendo neles apenas instrumentos económicos e não pessoas. Qualquer política de integração de imigrantes deve passar pelos municípios, que devem ser auxiliados pelo Estado central, que além disso deverá reconhecer as boas práticas e procurar a sua expansão a todo o território nacional. 

O inconsciente colectivo e as flutuações ideológicas

Em entrevista no Público, o investigador da Universidade de Oxford e autor de O Fim da Vergonha, Vicente Valentim, afirma: Tornou-se óbvio que a direita radical como ideologia funciona eleitoralmente. A questão a saber, como em qualquer outra crença do espectro ideológico, é a que necessidades e pulsões comunitárias essa ideologia da direita radical vem responder. Se se olhar para o actual panorama ideológico, percebe-se que a questão igualitária perdeu atracção na comunidade e a própria questão da liberdade individual parece em retrocesso. O combate político, com a sua contínua urgência, oculta aquilo que se move fundo no interior das comunidades e impede a compreensão das razões pelas quais uma comunidade - ou parte significativa dela - faz opções moralmente inaceitáveis ou mesmo repugnantes. Isto não se passa apenas com o actual fenómeno do crescimento da extrema-direita e da direita radical. A seguir ao 25 de Abril, os defensores do regime caído foram incapazes de perceber as pulsões igualitárias e liberais que existiam no interior da comunidade portuguesa e vieram ao de cima com o ruptura política. Para compreender estes fenómenos é inútil o recurso à moralidade. Será melhor tentar compreender aquilo a que se poderia chamar, usando noutro contexto o conceito de Jung, inconsciente colectivo, o inconsciente colectivo nacional.

A União Europeia sitiada

Hoje, tornou-se claro que a União Europeia é um projecto político cercado por potências que, em última análise, são inimigas de uma Europa democrática. Segundo o Parlamento Europeu - nomeadamente, a sua Presidente, Roberta Metsola - são diversos países que tentam condicionar o voto dos europeus através da desinformação, tentando mesmo fazer eleger deputados de extrema-direita favoráveis a essas potências e inimigos da Europa democrática. Segundo o Parlamento Europeu, o principal problema vem de potências como a Rússia e a China, mas também de países como a Turquia, Marrocos, Sérvia, Catar, Emirados Árabes Unidos (ver aqui). A União Europeia viveu durante décadas centrada numa visão liberal da geopolítica, onde os negócios seriam suficientes para manter um clima de paz e de respeito pelas soberanias. Essa ingenuidade tornou-a um alvo apetecível e, à beira do abismo, está a aprender o quão irresponsável foi, embora ainda não seja claro que os países europeus tenham percebido que as suas políticas têm um condão especial de fazer crescer, eleitoralmente, a extrema-direita e o projecto que esta acalenta de destruição da União.

A queixa crime contra o Presidente da República

A destruição de uma democracia não se faz apenas através de um golpe de Estado militar. Na Europa, pelo menos por agora, as pinochetadas têm um mau mercado. Não quer dizer que este não se venha a abrir, mas por enquanto está fechado. Está-se a assistir, por todo o velho continente, a uma destruição por dentro dos regimes democráticos. Uma das vias é a da judicialização da política. Em Portugal, essa é uma das vias. A queixa crime do Chega relativamente às declarações do Presidente da República mostra duas coisas, para além da mera propaganda para certo tipo de eleitorado. Em primeiro lugar, torna manifesto que os tribunais serão palco do combate político. Em vez da troca de ideias e do debate público, o recurso ao silenciamento e perseguição dos outros através do aparelho judicial. Em segundo lugar, mostra, se fosse preciso, ao que o Chega vem. Isto é com 18% dos votos e 50 deputados. Um futuro com o Chega na governação poderia ser o da perseguição pura e dura aos adversários, tidos como inimigos (é isto que a abjecta linguagem de traição à pátria, no contexto em que está a ser usada, significa) e a sua perseguição judicial, fundada numa legislação restritiva das liberdades públicas. O que é espantoso é que os partidos democráticos pareçam sonâmbulos, encolham os ombros, como se esta queixa fosse apenas uma traquinice de André Ventura. Não é. É a anunciação, mais uma, daquilo que pretende para o país.