segunda-feira, 29 de janeiro de 2024

Círculos uninominais?

É com regularidade que surge o debate sobre o modo como se escolhem os deputados em Portugal. Uma das alternativas ao método de Hondt, actualmente em uso, é a dos círculos uninominais. Uma modalidade que pressupõe que seja eleito o candidato que tenha mais votos num dado círculo. Se nenhum candidato obtiver 50%+1 voto, haverá uma segunda volta com os dois candidatos mais votados. Este método, em vigor em alguns países, é defendido em nome da aproximação do eleito aos eleitores do seu círculo. Seria o representante deles. Um outro argumento a favor deste método é o de proporcionar mais facilmente maiorias governativas. Contudo, existem objecções fortes contra ele. No caso de Portugal, entraria em contradição com o espírito da constituição. Os deputados eleitos não representam os seus círculos, mas o país como um todo. Em segundo lugar, essa aproximação é limitada. Na maior parte das situações, uma parte substancial do eleitorado não se sentiria representado pelo candidato eleito. Em terceiro lugar, numa cultura como a nossa, favoreceria o caciquismo e comportamentos paroquiais e não segundo o interesse nacional. Em quarto lugar, o parlamento eleito desse modo seria pouco representativo do país. Um cálculo feito com os resultados do círculo de Santarém, depois de se modelizar os círculos uninominais, e relativo às eleições de 2019, mostrava que se passava de uma representação, segundo o método de Hondt usado, com 4 deputados do PS, 3 do PSD, 1 do BE e 1 da CDU, para uma representação com 8 deputados do PS e 1 do PSD, caso fosse usado o método dos círculos uninominais. O parlamento ficaria na mão de dois partidos, deixando a opinião de parte substancial do eleitorado sem representação. É possível melhorar o actual sistema, encontrar vias mais eficazes para assegurar a representação dos portugueses. O método maioritário, com base em círculos uninominais, faria, porém, o contrário disso.

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