quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Polónia e Estado de direito

O que a Polónia aprovou é um ataque aos princípios fundamentais do Estado de direito. Por certo, não deve haver governante que não gostasse de controlar o aparelho judicial. Isso, porém, seria destruir não apenas o sistema democrático mas também o direito básico fundamental a um julgamento justo e imparcial. Seria trazer o inferno para a Terra. O que separa um Estado de direito de um Estado absoluto é, mais do que a existência do pluralismo político, a clara separação entre o poder executivo e o poder judicial. Perante a decisão polaca, vamos ter agora a possibilidade de averiguar, na prática, as crenças que norteiam as elites políticas europeias.

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